Debates Parlamentares - Diário 015, p. 29 (2007-11-08)

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29 | I Série - Número: 015 | 9 de Novembro de 2007

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Ao que chegámos!…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Meta-se na sua vida!

O Sr. Ministro da Presidência: — Seguidamente, quando o PSD desvalorizou ostensivamente o Conselho de Estado, com o extraordinário argumento de que a participação nesse órgão não é indispensável ao combate partidário, pudemos todos concluir que eram já episódios a mais para tão pouco tempo.
A confirmação dos piores receios chegou neste debate orçamental, com esta proposta: no exacto momento em que todos os portugueses fazem um esforço extraordinário para recuperar a credibilidade externa da nossa economia…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Todos?!… Olhe que não!!

O Sr. Ministro da Presidência: — … e estão à beira de conseguir tirar o País da gravíssima situação de défice excessivo em que o deixou a governação anterior, vem o PSD, sem o menor fundamento, propor a criação daquilo a que chama uma «nova comissão Constâncio» e pôr em causa os resultados do processo de consolidação orçamental,…

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Pode ter a certeza! Têm é medo!

O Sr. Ministro da Presidência: — … com um total desprezo por aqueles que são os interesses do País!

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Pode ter a certeza disso!

O Sr. Ministro da Presidência: — Quanto ao exercício de 2008, fique o PSD a saber que o Governo cá está para governar com o Orçamento que propôs…

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Para desgovernar!

O Sr. Ministro da Presidência: — … e aqui voltará para responder pela meta do défice, que será, como sempre, validado pela estrutura técnica interinstitucional que está criada e depois conferido pelo Eurostat.
O que não é aceitável é que o PSD desrespeite a capacidade de controlo desta Assembleia e deixe no ar uma suspeição infundada sobre o rigor…

Vozes do PSD: — Rigor?!

O Sr. Ministro da Presidência: — … e a credibilidade técnica das instituições encarregues de efectuar e avaliar o reporte do défice.

Aplausos do PS.

Se por acaso o PSD tem dúvidas…

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Completamente!

O Sr. Ministro da Presidência: — … sobre os dados que constam do Orçamento aqui em discussão, pois então que faça as contas e apresente-as! Faça o trabalho de casa e não lance suspeições infundadas que só prejudicam o País. É tempo de parar de brincar com o esforço dos portugueses!

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Pois é, é!…

O Sr. Ministro da Presidência: — Foi aqui feita, igualmente, a proposta de pactos de regime para os grandes investimentos públicos. E essa proposta, vinda de quem vem, também merece um comentário.
Em primeiro lugar, é preciso que a nova liderança do PSD se decida sobre aquilo que realmente quer. No livro que publicou, o Dr. Luís Filipe Menezes enunciou um critério, que cito da página 27: «Os pactos de regime funcionam quando está uma guerra iminente e é preciso unir uma Nação ou um Estado, como em Israel, por exemplo; ou quando há uma grave crise que necessita dos esforços conjuntos de todos para reconstruir um país, como na Alemanha do pós-guerra; ou quando há uma crise institucional gravíssima».
Todos nos lembramos de que foi com este mesmo critério que o novo líder do PSD criticou o Pacto para a

29 | I Série - Número: 015 | 9 de Novembro de 2007
O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Ao que chegámos!…O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Meta-se na sua vida!O Sr. Ministro da Presidência: — Seguidamente, quando o PSD desvalorizou ostensivamente o Conselho de Estado, com o extraordinário argumento de que a participação nesse órgão não é indispensável ao combate partidário, pudemos todos concluir que eram já episódios a mais para tão pouco tempo.
A confirmação dos piores receios chegou neste debate orçamental, com esta proposta: no exacto momento em que todos os portugueses fazem um esforço extraordinário para recuperar a credibilidade externa da nossa economia…O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Todos?!… Olhe que não!!O Sr. Ministro da Presidência: — … e estão à beira de conseguir tirar o País da gravíssima situação de défice excessivo em que o deixou a governação anterior, vem o PSD, sem o menor fundamento, propor a criação daquilo a que chama uma «nova comissão Constâncio» e pôr em causa os resultados do processo de consolidação orçamental,…O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Pode ter a certeza! Têm é medo!O Sr. Ministro da Presidência: — … com um total desprezo por aqueles que são os interesses do País!Aplausos do PS.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Pode ter a certeza disso!O Sr. Ministro da Presidência: — Quanto ao exercício de 2008, fique o PSD a saber que o Governo cá está para governar com o Orçamento que propôs…O Sr. Patinha Antão (PSD): — Para desgovernar!O Sr. Ministro da Presidência: — … e aqui voltará para responder pela meta do défice, que será, como sempre, validado pela estrutura técnica interinstitucional que está criada e depois conferido pelo Eurostat.
O que não é aceitável é que o PSD desrespeite a capacidade de controlo desta Assembleia e deixe no ar uma suspeição infundada sobre o rigor…Vozes do PSD: — Rigor?!O Sr. Ministro da Presidência: — … e a credibilidade técnica das instituições encarregues de efectuar e avaliar o reporte do défice.Aplausos do PS.Se por acaso o PSD tem dúvidas…O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Completamente!O Sr. Ministro da Presidência: — … sobre os dados que constam do Orçamento aqui em discussão, pois então que faça as contas e apresente-as! Faça o trabalho de casa e não lance suspeições infundadas que só prejudicam o País. É tempo de parar de brincar com o esforço dos portugueses!Aplausos do PS.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Pois é, é!…O Sr. Ministro da Presidência: — Foi aqui feita, igualmente, a proposta de pactos de regime para os grandes investimentos públicos. E essa proposta, vinda de quem vem, também merece um comentário.
Em primeiro lugar, é preciso que a nova liderança do PSD se decida sobre aquilo que realmente quer. No livro que publicou, o Dr. Luís Filipe Menezes enunciou um critério, que cito da página 27: «Os pactos de regime funcionam quando está uma guerra iminente e é preciso unir uma Nação ou um Estado, como em Israel, por exemplo; ou quando há uma grave crise que necessita dos esforços conjuntos de todos para reconstruir um país, como na Alemanha do pós-guerra; ou quando há uma crise institucional gravíssima».
Todos nos lembramos de que foi com este mesmo critério que o novo líder do PSD criticou o Pacto para a

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