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11 | I Série - Número: 018 | 29 de Novembro de 2007

como contraponto à câmara municipal, a uma equipa que era eleita, e não apenas à «fulanização» de um político eleito. Mas agora não! Agora, as assembleias municipais são governamentalizadas por esse executivo municipal. Aquilo que era o espaço da sua diferença, que inclusivamente permitia aos partidos de menor expressão eleitoral terem bastante mais votos para as assembleias municipais do que normalmente têm para as câmaras municipais, é-lhes subtraído e vêem diminuídas as suas representações nas assembleias municipais.

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Por isso, Sr. Deputado Nuno Melo, há que denunciar estes acordos à custa de terceiros, porque não são os terceiros que são prejudicados no seu egoísmo próprio. Quem está a ser prejudicado é o cidadão português, no seu direito de voto, e a democracia representativa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, em democracia, só o debate em plenário, aberto, plural, justifica a decisão que posteriormente é feita lei.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — É aqui que as leis se debatem e que, na base desse debate, depois se legitima a decisão expressa em voto, não é ali fora, no gabinete de dois partidos, condicionando tudo o mais que aqui, depois, acontecerá. Foi também isto que quis significar com a denúncia que fiz, ali, na tribuna.
Estes pactos, assim ditos, com pompa e até com alguma circunstância, não são pragmaticamente mais do que isso: um condicionamento do debate plural, democrático, debate que é aqui, exactamente, onde estamos, que tem de acontecer.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Isto significa, para além de mais, um desrespeito pelos mandatos plurais da Assembleia da República — e plural significa muito mais do que os mandatos dos Deputados de apenas dois partidos — e uma menorização do papel constitucionalmente atribuído à Assembleia da República enquanto tal.
Termino, desejando que isto que hoje estamos ver não faça doutrina»

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — » e que, designadamente, os partidos que mais beneficiam da estabilidade que o sistema eleitoral permite não sejam exactamente os que pretendem, no futuro, desvirtuá-lo, antecipando debates que aqui têm de acontecer, condicionando a discussão democrática e querendo mostrar ao País, também por essa via, que querem alterar administrativamente o que nas urnas nunca foram capazes de concretizar.
Ficar-lhes-ia muito mal, até pela dimensão que, com o voto, conseguiram alcançar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, estou a tentar compreender este alarmismo.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
  • Defesa da consideração
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Explicações
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA LOPES DA COSTA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EUGÉNIO ROSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • ANTÓNIO GAMEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARMÉNIO SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • João Figueiredo
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL COUTINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL COUTINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • JORGE TADEU MORGADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HORÁCIO ANTUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão