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16 | I Série - Número: 018 | 29 de Novembro de 2007

Agora, aquilo que garantimos, com toda a clareza, é que a Constituição será cumprida.

Vozes do PCP: — Vê-se!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — A proporcionalidade, os direitos das minorias vão, claramente, ser cumpridos.
Aquilo que os senhores confundem é a governação com o poder das assembleias municipais, que são plenamente distintos.

O Sr. António Gameiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Nessa medida, a pergunta que gostava de deixar ao CDS e ao Sr. Deputado Nuno Melo vai no sentido de saber se a declaração política que hoje aqui fez é o anúncio de que o CDS se quer auto-excluir da conversação, do contributo parlamentar que sempre aceitámos.
Recordo ao CDS-PP que, mesmo ao nível do acordo sobre a justiça, que havíamos estabelecido com o PSD, aceitámos propostas do CDS, quer para o Código do Processo Penal, quer para o Código Penal.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Ah! Afinal»

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Portanto, nada temos a opor a esse debate, antes pelo contrário, queremos esse debate vivo e natural e o Sr. Deputado Nuno Melo não deve estranhar o normal funcionamento da democracia.

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Parece que estranha, mas não deve estranhar. Se se quer auto-excluir, é um péssimo negócio que está a fazer para os portugueses e para esta Casa.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Negócio! Fugiu-lhe a boca para a verdade!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, não se convença desse evidente equívoco, que é o de dizer que o CDS chegou ao arco da governabilidade à custa de pactos, porque o CDS chegou ao arco da governabilidade à custa de votos, Sr. Deputado.

Vozes do PS: — De pactos!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — À custa de votos, Sr. Deputado, que é uma coisa muito diferente!

Aplausos do CDS-PP.

E foram rigorosamente os mesmos votos que me deram a voz que me permite estar aqui a responder-lhe, mas que os senhores agora, na secretaria, pretendem retirar-nos.
Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, quero dizer-lhe, uma vez mais, que, para nós, as leis que vinculam todo o País discutem-se aqui, em Plenário,»

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — E serão discutidas aqui!

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
  • Defesa da consideração
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Explicações
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA LOPES DA COSTA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EUGÉNIO ROSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • ANTÓNIO GAMEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARMÉNIO SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • João Figueiredo
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL COUTINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL COUTINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • JORGE TADEU MORGADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HORÁCIO ANTUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão