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17 | I Série - Número: 018 | 29 de Novembro de 2007

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — E vão ser discutidas aqui!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — » e não nos gabinetes do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, entre dois partidos. Não cometa também este equívoco, Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, porque connosco é mesmo assim! Quando apresentamos um projecto de lei, pretendemos que esse projecto de lei, independentemente da sua decisão final, seja discutido aqui, de forma participada, verdadeira, real e efectiva por todos os partidos que compõem a Assembleia da República. Não pretendemos arranjinhos com um ou outro partido para garantir o resultado final»

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — » e, depois, realizamos uma espçcie de debate, de «chove e não molha», onde já não se vai resolver coisa nenhuma.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — O CDS está a auto-excluir-se da discussão! É uma auto-exclusão!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Connosco as coisas não se passam assim, Sr. Deputado Ricardo Rodrigues! Diz-me o Sr. Deputado das vantagens e dos méritos do pacto sobre a justiça, mas devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que deve ser um dos poucos portugueses satisfeitos com o resultado do pacto de justiça entre o PS e o PSD.

Aplausos do CDS-PP.

Deve ser um dos poucos satisfeitos, desde logo, de entre os destinatários das medidas, que são, como calculará, os agentes judiciários.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Os destinatários são os portugueses!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Quanto às propostas que o CDS conseguiu apresentar, ao menos isso, Sr. Deputado! Algumas dessas propostas fui eu que as apresentei, mas sabe como, Sr. Deputado? Em comissão, no debate possível, que nem sequer foi em Plenário. E sabe mais, Sr. Deputado? Não podemos esquecer aquela que foi a nossa declaração de voto final, lida por mim, que não deixa margem para qualquer dõvida,»

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Já ninguém se lembra!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — » onde disse o seguinte: num pacto mau, mau para o País, num resultado que — vindo a acontecer — compromete necessariamente o PS mas também o PSD, que legitima a medida, o CDS conseguiu as alterações possíveis. Mas, essas, foram muito poucas em relação àquilo que sucederia se o debate tivesse ocorrido aqui e não com base num pacto, como, infelizmente, aconteceu, num exemplo que, para além do mais, desmereceu a Assembleia da República e a lógica plenária, democrática e participativa desta Casa.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Fica mal ao Partido Socialista,»

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — » fica mal ao Partido Social Democrata, mas, tambçm por isso, a voz que não calamos, Sr. Deputado.