14 | I Série - Número: 018 | 29 de Novembro de 2007

Não se trata de pactos, Sr. Deputado, trata-se de acordos! Sr. Deputado, em relação a este acordo, como foi dito ontem, há uma base que já estava tratada e negociada nas lideranças anteriores e, na altura, eu estava aqui e não dei por tanta inquietação. Será que é o novo líder do PSD que provoca essa atitude mais voluntarista perante textos que são genericamente iguais no seu conteúdo? Já agora, gostaria de dizer-lhe, Sr. Deputado, que o PPD/PSD gosta muito de conversar e de assumir responsabilidades com o CDS-PP, mesmo quando o CDS chega ao fim dessas responsabilidades partilhadas e diz que só é responsável na percentagem em que esteve envolvido nesses acordos e nesse trabalho conjunto.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Nós continuamos com a mesma vontade de dialogar e de trabalhar com todos e temos orgulho nos acordos que temos estabelecido e levado a cabo com o CDS-PP. Não queremos ir por caminhos que ponham em causa a democracia, a representatividade, o pluralismo e o princípio da proporcionalidade que estão na Constituição.
Crises de ciúmes, há em todos os lados!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, o Sr. Deputado diz que não se trata de pactos mas de acordos. Mas essa é exactamente a noção de pacto que os dicionários contemplam! Pactos são acordos, não são outra coisa!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Ou o Sr. Deputado descobriu uma subespécie de pacto, à margem do que a definição em si mesma encerra? Repito, pactos são acordos, não são outra coisa. Aliás, o Sr. Deputado, que é jurista, recordará a definição basilar que nos ensinavam nas faculdades de direito: a noção de pacta sunt servanda, traduzido por «os acordos são para cumprir».
Mas, Sr. Deputado, reportando-nos ao que é essencial, e em relação ao qual o Sr. Deputado não trouxe resposta, a verdade é também a de que o presidente do seu partido, como candidato e já depois disso, garantiu que pactos (isto é, acordos, na definição correcta) com o PS nunca mais e a verdade é que nos surgem «porta dentro», todos os dias, celebrados entre o PS e o PSD, desde logo, todos os que referi. Esta é que é a verdade, Sr. Deputado.

Aplausos do CDS-PP.

E não se esqueça, Sr. Deputado, como esses pactos nos entretêm nos seus anúncios e, depois deles, na expectativa do seu rompimento e, depois deles, na celebração de novos pactos, esquecendo-se, entretanto, o essencial, que era a discussão que deveria acontecer aqui acerca de cada uma dessas matérias, antes de acontecer em qualquer outro sítio.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Porque o que fica mal ao PSD e ao Partido Socialista é, em relação a matérias fundamentais, estruturantes, designadamente da governação, tudo o que tem de ser discutido, ter sido já escalpelizado, tratado e dissecado antes, nas páginas dos jornais, na base daquilo que o PS e o PSD acordaram ser fundamental,»