13 | I Série - Número: 018 | 29 de Novembro de 2007

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Portanto, convenhamos que uma coisa não tem que ver com a outra.
Gostaria também de dizer-lhe, Sr. Deputado, que aquilo que aqui hoje faço (no caso do CDS, como de muitos outros partidos que não o PS e o PSD) se chama, simplesmente, legítima defesa.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — O Sr. Deputado sabe perfeitamente que a alteração de leis eleitorais com redução da lógica da proporcionalidade, no que respeita ao CDS, é um «caso bélico».
A verdade é que o Sr. Deputado preferiu, também nesta matéria, concertar-se com o PS, pactuando, em vez de discutir, numa lógica plural e nomeadamente com o partido que, como bem referiu, tem também garantido estabilidade política ao PSD, designadamente nos últimos anos.
Citou o caso de Gaia mas posso citar-lhe muitos outros. Por exemplo, o caso de Vila Nova de Famalicão, onde sou presidente da assembleia municipal, com a actual lei eleitoral, se bem se recorda, pondo termo a uma governação de 20 anos do Partido Socialista. Portanto, não precisa de me dar outros exemplos, porque sei muito bem do que fala.
Mas recordo-lhe outra coisa, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, para saber do que estamos exactamente a falar: o pacto para a justiça, o pacto para as obras públicas, o pacto que está em curso para a segurança interna,»

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Não é pacto!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — » o pacto escondido para a regionalização e este para as leis eleitorais, que é um caso fundamental.
Quero ainda lembrar-lhe, Sr. Deputado, a tal coerência, e daí a referência que há pouco fiz no sentido de que Portugal não pode rumar ao sabor do fogacho do tempo noticioso, tratado na expectativa de que no dia seguinte tudo se esqueça. Nisto temos de ter a consistência do pensamento sólido, num tempo que é necessariamente longo.
Por fim, gostaria de lembrar-lhe, Sr. Deputado, o que sobre estes pactos foi dito, em livro, pelo presidente do seu partido.

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Disse: «Passou-se um sinal perigosíssimo ao País, um sinal de que PSD e PS são iguais». De facto, assim é, porque é isso que está em causa. Mas é a pluralidade, para além do PS e do PSD, que queremos garantir que continuará a ter representação neste Parlamento. Daí a nossa intervenção.

Aplausos do CDS-PP

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Pedro Santana Lopes pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Para defesa da consideração da bancada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. Dispõe de 2 minutos.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Melo, pode falar das matérias que estão a ser objecto de conversações mas não fale de regionalização. Aquilo de que tratamos, o que assumimos, dizemo-lo de cara levantada. Não há nada secreto, nomeadamente sobre regionalização.
As conversações que estão a decorrer — e, como referi, ninguém disse que não existem conversações de qualquer um dos dois partidos com outras forças políticas — são sobre as matérias que estão publicamente anunciadas. Gostaria, por isso, de salvaguardar aqui a posição do nosso partido e do nosso grupo parlamentar nessa matéria.