18 | I Série - Número: 018 | 29 de Novembro de 2007

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Lopes da Costa.

A Sr.ª Helena Lopes da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando caminhamos a passos largos para o terceiro ano de governação socialista, sentimos demasiadas vezes que a memória nos escapa, deixando em branco muitas das promessas feitas ao povo português. Não ao PSD nem aos restantes partidos da oposição, nem a este Parlamento, mas, sim, ao povo português.
E para isso tem de haver memória e temos de lembrar tudo aquilo que foi prometido, bem como tudo aquilo que não foi executado. Nós estamos a cumprir a nossa função, aliás, a nossa obrigação e os compromissos que assumimos, se o fizermos.
Cabe ao PSD não permitir que a memória seja curta sobre o que tem acontecido ao longo destes três anos e, igualmente, sobre o que tem acontecido nas semanas mais recentes.
Lembramo-nos que o Governo do Partido Socialista exerce funções desde Março de 2005 e, desde então, muito mudou em Portugal, em muitos casos, infelizmente, para pior.
Senão, vejamos: o poder de compra das classes médias diminuiu; 8% da população activa está desempregada; mais de 2 milhões de portugueses vivem na pobreza; 740 000 concidadãos nossos sobrevivem com pouco mais do que 6 €/dia; 600 000 portugueses esperam por uma cirurgia ou por uma consulta hospitalar e, Sr.as e Srs. Deputados, o crescimento económico teima em não arrancar.
Os portugueses vivem hoje bem pior do que há três anos.
Portugal é, em 2007, um dos países mais pobres da União Europeia, situação que levou o próprio Presidente da República a afirmar que se sente «envergonhado» com esta situação. Mas não é só Sua Excelência o Presidente da República, somos todos nós, enquanto povo e enquanto nação, que partilhamos essa vergonha. Todos? Não todos, porque, infelizmente, à nossa volta, a liderar o País, um grupo de irredutíveis portugueses continua a achar que vivemos num paraíso terrestre, e o seu receio maior não é o de que lhes caia o céu em cima da cabeça mas tão-somente o de que o País venha a perceber esta triste realidade. Por isso, nada melhor do que fingir que governam um país diferente, quiçá inebriados pela Presidência da União Europeia.
Este Governo, Sr.as e Srs. Deputados, não merece o País que tem, mas os portugueses também não merecem este Governo.
Ora, perante esta realidade, o que faz o Governo? Diz que não se passa nada, que vai tudo muito bem. O Sr. Primeiro-Ministro afirma que nenhum outro governo, nos últimos 30 anos, desenvolveu tanto as políticas sociais como o Governo actual.

O Sr. José Lello (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Helena Lopes da Costa (PSD): — Esta frase é chocante quando estamos na presença de um Governo que, só para dar um exemplo, decidiu tributar os reformados que auferem pequenas pensões de 429 euros mensais, ou seja, pouco mais do que 80 contos, na moeda antiga.

Aplausos do PSD.

O Sr. António Gameiro (PS): — Isso é mentira!

A Sr.ª Helena Lopes da Costa (PSD): — Aliás, quem melhor pode trazer o Sr. Primeiro-Ministro à terra do que o Dr. Mário Soares, que, há dias, afirmou que «é chocante ver como as desigualdades sociais se agravaram nos últimos tempos»?! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A insensibilidade social do Sr. Primeiro-Ministro, já bem conhecida dos portugueses, juntou-se a uma nova especialização, que é a especialização na engenharia estatística.
Na verdade, como é possível entender de outro modo as suas declarações do último fim-de-semana, quando afirmou que, desde Março de 2005, foram criados 105 000 novos postos de trabalho em Portugal?! O objectivo parece ser o de fazer crer aos incautos que o Governo está quase a cumprir a sua célebre promessa eleitoral de criar 150 000 novos empregos. O problema é que, neste mesmo período, houve uma destruição de