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9 | I Série - Número: 019 | 30 de Novembro de 2007

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Gambôa, o que a Sr.ª Deputada remete para o respeito do direito à greve ou para as competências do Sr. Presidente da República decorre da Constituição, não é qualquer favor ou qualquer apologia do Partido Socialista.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Helena Terra (PS): — E o contrário também é verdade!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Mas vamos ao conteúdo desta discussão.
A Sr.ª Deputada acha que a Administração Pública, um importantíssimo sector social em Portugal, o sector com o maior número de trabalhadores neste país, está amanhã em greve e isso não é matéria para este Plenário, para este Parlamento? Então, o que é matéria para este Parlamento? O que se passa nos cemitérios?! Isto é a vida do nosso país, é o conflito social! Que outra coisa é mais nobre para trazer a esta Câmara do que aquilo que palpita no conflito social?

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Bem lembrado!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — O que gostaria de saber, em resposta à minha intervenção, com a devida vénia, Sr.ª Deputada, é se acompanha as palavras do Sr. Ministro Augusto Santos Silva sobre as «maldades» aos trabalhadores da função pública, se subscreve também essa afirmação das «maldades» aos trabalhadores da Administração Pública.
Seria interessante ouvi-la sobre isto, como seria interessante também ouvi-la relativamente à acusação política que fiz, e que mantenho, de que os trabalhadores da Administração Pública vão perder poder de compra durante mais um ano, uma vez que não há uma posição séria da parte do Governo no sentido de uma correcção no valor dos vencimentos em relação ao desvio da inflação. Não há, pois, qualquer compromisso da parte do Governo nesta matéria.
Gostaria de saber se é ou não uma greve pela dignidade, contra a manipulação, contra as declarações falsas do Sr. Primeiro-Ministro e do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares acerca do que seria a melhoria das condições de vida dos trabalhadores da Administração Pública em 2008.
Espero que a Sr.ª Deputada, antecipando a intervenção do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, nos dê o verdadeiro léxico do que significam essas «maldades».

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Para defesa da honra da bancada do Governo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Luís Fazenda disse que o Sr. Primeiro-Ministro e eu próprio fazíamos declarações falsas. Ora, essa afirmação, Sr. Deputado, é que é uma afirmação falsa!

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O Sr. Primeiro-Ministro disse que não haveria perda do poder de compra para os funcionários públicos em 2008. E o Governo cumpriu, na parte que lhe cabe, isto é,

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MARIA JOSÉ GAMBOA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Defesa da honra
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Explicações
  • PATINHA ANTÃO
  • Deputado
  • Defesa da consideração
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Explicações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • MIGUEL LARANJEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARMÉNIO SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • ARMÉNIO SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS CARLOTO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALBERTO ANTUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Explicações
  • JOSÉ RAÚL DOS SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARISA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão