14 | I Série - Número: 019 | 30 de Novembro de 2007

Só que o Governo teima em não anunciar o valor do salário mínimo para 2008. E não vale a pena refugiarse na ideia de que isso será visto novamente na concertação social. O que se exige é que o Governo cumpra os critérios e os valores que já acordou e, para isso, não é preciso nenhuma outra negociação global.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O que é preciso é que o Governo nos diga qual é a sua posição política sobre o assunto.
Questionámos o Governo, no debate do Orçamento do Estado, mas, mesmo depois de muitas insistências, o máximo que conseguimos obter foi uma macambúzia resposta do Ministro do Trabalho a dizer que o aumento seria superior á inflação. Tambçm era melhor que não fosse!» Entretanto, vamos ouvindo os patrões com as ameaças de sempre. Segundo eles, um salário mais justo é sempre uma linha aberta para o desemprego, para mais desemprego, para encerramentos, para desgraças em toda a linha. Segundo o patronato sem escrúpulos, só há empresas abertas se aumentar a exploração dos trabalhadores, se ganharem pouco e tiverem poucos direitos. E aí estão eles a exigirem compensações para o aumento acordado do salário mínimo, seja em mais desregulamentação e precariedade laboral, seja na compressão dos salários, seja até no diferimento do aumento acordado.
É absolutamente incontornável que o Governo dê resposta positiva à exigência de que o salário mínimo nacional, tendo em conta o acordado com as organizações sindicais e patronais, aumente pelo menos para 426,5 €, em 2008, precisamente metade do aumento a que o Governo se obrigou já para 2009. Não queremos acreditar que o Governo não cumpra este mínimo indispensável e obrigatório. A violação deste compromisso seria uma decisão da maior gravidade por três razões principais.
Primeiro, porque significaria um prejuízo real e concreto para muitas centenas de milhares de trabalhadores que auferem o salário mínimo ou um salário que o tem como referência próxima.
Em segundo lugar, porque significaria, numa matéria em relação à qual até já houve acordo, mais uma escandalosa cedência ao patronato, que, assim, não teria de pagar aos trabalhadores o mais do que justo aumento de metade do que está acordado para 2009.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É verdade!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E, em terceiro lugar, porque essa negação seria mais um ponto a acrescentar à cada vez mais extensa lista das manobras eleitoralistas em preparação, já que — acreditando que o compromisso para 2009 não será rompido — deixaria ao Governo uma margem acrescida para fazer luzir o aumento para 2009, ano de quase todas as eleições.
Não pode haver nenhuma justificação para que não se faça este aumento para 426,5 € do salário mínimo nacional. Daí que este debate seja uma oportunidade que damos ao Governo para que se acabe a incerteza em relação aos compromissos assumidos e se garanta, em definitivo, o mínimo a que os trabalhadores têm direito.
É preciso lembrar que estamos a falar de muito baixos salários, de trabalhadores que empobrecem trabalhando e que não podem mais suportar as contínuas imposições do patronato, que sucessivos governos vão acolhendo e suportando.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É tempo de o Governo responder, finalmente, a esta questão.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo pedidos de esclarecimento, passamos ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos.