17 | I Série - Número: 019 | 30 de Novembro de 2007

Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

Deixe-me terminar, Sr. Deputado, porque também ouvi a sua intervenção com toda a calma deste mundo.
Relativamente a 2008, como sabe, o valor da retribuição mínima está ainda a ser discutido, em termos técnicos, de forma tripartida — parceiros sociais e Governo — , e na próxima semana terá lugar a reunião política para acordo sobre o valor final em 2008.
Neste sentido, o valor do aumento será sempre acima do valor da inflação prevista e em aproximação àquele que é o nosso objectivo final de 500 € em 2011.
Portanto, é com confiança que o Partido Socialista diz aqui que o seu Governo teve uma dimensão histórica nesta matéria, porque nunca antes, no passado, nunca depois do 25 de Abril foi conseguido um acordo plurianual relativamente ao aumento do salário mínimo, sempre acima da inflação, combatendo os salários baixos neste País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Realmente, é estranho este «não ata nem desata» acerca da fixação do valor do salário mínimo para 2008. Porquê? Porque, do ponto de vista dos trabalhadores, não é indiferente que se encurte mais cedo a distància para a meta dos 500 €, na perspectiva do seu poder de compra, e tambçm não ç indiferente, do ponto de vista político, que o valor da fixação do salário mínimo possa ser objecto de alguma manipulação eleitoral. É por isto que é estranho que se prolongue uma circunstância destas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — O que é demais admirável, neste momento, acerca desta polémica, é o facto de o Governo estar em silêncio não acerca das propostas de um acordo já feito, que precisa de ser concretizado e desenvolvido, mas acerca das diversas manifestações de vontade que têm vindo a público, por parte de responsáveis empresariais de sectores significativos da sociedade portuguesa, onde se pratica, em larga escala, o salário mínimo nacional. Não ouvimos o Sr. Ministro Vieira da Silva, não ouvimos o Sr.
Primeiro-Ministro,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — » que aqui, em três debates mensais, se cobriu com a glória do acordo sobre o salário mínimo, não ouvimos, sequer, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, agora não sobre a maldade mas sobre a bondade do acordo do salário mínimo nacional. Não ouvimos!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Mas vai ouvir!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Só temos ouvido o silêncio da parte do Governo! Portanto, hoje, tínhamos aqui uma boa oportunidade para o Governo reagir a essas declarações das entidades patronais que vêm preparando o caminho para não cumprir o acordo sobre o salário mínimo nacional. Este sinal político não está dado à sociedade, não está dado aos sectores empresariais e deixa-nos as maiores apreensões. Quererá isto dizer que, após 2009, poderá haver uma recessão deste processo? Quererá isto dizer que a desindexação de outras prestações sociais, que, teoricamente, viria permitir o progresso do salário mínimo, foi, afinal de contas, uma política que só penalizou as prestações indexadas e que, afinal, não tem a devida contrapartida na evolução do salário mínimo nacional? São estas as questões que necessitam de uma resposta urgente e de posições claras da parte do Governo,»