Debates Parlamentares - Diário 019, p. 21 (2007-11-29)

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21 | I Série - Número: 019 | 30 de Novembro de 2007

Portanto, foi preciso cindir as duas lógicas e criar um indexante de apoios sociais, que foi aprovado aqui, nesta Assembleia, no final de 2006. Agora, toda a gente acha bem, mas há apenas um problema: ninguém se tinha lembrado antes!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não!»

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É daquelas reformas que este Governo e esta maioria têm feito e que, depois de feitas, toda a gente acha bem, mas que antes ninguém tinha tido a coragem de as empreender.

Aplausos do PS.

Sei que incomoda o PCP e o BE esta ideia de o Governo honrar os compromissos que assume;»

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Quais? Diga quais!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » esta ideia de o Governo levar a sério os termos dos acordos que celebra.
Segundo o acordo celebrado em Dezembro de 2006, na discussão dos valores para 2008, assim como na discussão dos valores para 2010 — que são aqueles que não se encontram previamente fixados — , o Governo apresentará a sua proposta, em primeiro lugar, à Comissão Permanente de Concertação Social, cuja reunião, como já lembrou aqui o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, está marcada.
Portanto, será à Comissão Permanente de Concertação Social que o Governo apresentará a sua proposta, que, como o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social já tornaram claro, será bem acima da inflação prevista para 2008 — e nós cumprimos os nossos compromissos! O nosso compromisso em Dezembro de 2006 foi o de ouvir os parceiros sociais antes da fixação desse valor. E, por muito que custe ao PCP e ao Bloco de Esquerda, será isso que nós honraremos.
Agora, de uma coisa podem todos os Srs. Deputados estar certos, em particular o Sr. Deputado Arménio Santos: é que o valor do salário mínimo nacional é definido pelo Governo e o Governo honrará escrupulosamente o seu próprio compromisso que representa este aumento histórico do salário mínimo nacional, que tinha aumentado, em regra, 2,5% na anterior maioria e que aumenta muito acima disto com as nossas políticas, porque a nossa política é uma nova política social centrada no combate à pobreza onde ela existe,»

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Isso foi o que disse o Dr. Mário Soares»!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » seja nos idosos, seja nos trabalhadores pior remunerados. É esta política que vamos continuar a seguir.

Aplausos do PS.

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para pedir esclarecimentos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, ouvi-o e acho que é normal que invoque esse acordo histórico que foi protagonizado pelo Governo do Partido Socialista, mas seria bom lembrar-lhe que o Partido Social-Democrata, quando está na oposição, é coerente com o respeito pelos valores da participação e da concertação social, mesmo que se trate de um governo do PS ou do PS em coligação com outra força política, mas o inverso já não é verdadeiro. VV. Ex.as, sempre que o PSD está no poder, procuram torpedear os normais mecanismos de funcionamento da concertação social e o PSD

21 | I Série - Número: 019 | 30 de Novembro de 2007Portanto, foi preciso cindir as duas lógicas e criar um indexante de apoios sociais, que foi aprovado aqui, nesta Assembleia, no final de 2006. Agora, toda a gente acha bem, mas há apenas um problema: ninguém se tinha lembrado antes!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não!»O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É daquelas reformas que este Governo e esta maioria têm feito e que, depois de feitas, toda a gente acha bem, mas que antes ninguém tinha tido a coragem de as empreender.Aplausos do PS.Sei que incomoda o PCP e o BE esta ideia de o Governo honrar os compromissos que assume;»O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Quais? Diga quais!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » esta ideia de o Governo levar a sério os termos dos acordos que celebra.
Segundo o acordo celebrado em Dezembro de 2006, na discussão dos valores para 2008, assim como na discussão dos valores para 2010 — que são aqueles que não se encontram previamente fixados — , o Governo apresentará a sua proposta, em primeiro lugar, à Comissão Permanente de Concertação Social, cuja reunião, como já lembrou aqui o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, está marcada.
Portanto, será à Comissão Permanente de Concertação Social que o Governo apresentará a sua proposta, que, como o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social já tornaram claro, será bem acima da inflação prevista para 2008 — e nós cumprimos os nossos compromissos! O nosso compromisso em Dezembro de 2006 foi o de ouvir os parceiros sociais antes da fixação desse valor. E, por muito que custe ao PCP e ao Bloco de Esquerda, será isso que nós honraremos.
Agora, de uma coisa podem todos os Srs. Deputados estar certos, em particular o Sr. Deputado Arménio Santos: é que o valor do salário mínimo nacional é definido pelo Governo e o Governo honrará escrupulosamente o seu próprio compromisso que representa este aumento histórico do salário mínimo nacional, que tinha aumentado, em regra, 2,5% na anterior maioria e que aumenta muito acima disto com as nossas políticas, porque a nossa política é uma nova política social centrada no combate à pobreza onde ela existe,»O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Isso foi o que disse o Dr. Mário Soares»!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » seja nos idosos, seja nos trabalhadores pior remunerados. É esta política que vamos continuar a seguir.Aplausos do PS.O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para pedir esclarecimentos.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, ouvi-o e acho que é normal que invoque esse acordo histórico que foi protagonizado pelo Governo do Partido Socialista, mas seria bom lembrar-lhe que o Partido Social-Democrata, quando está na oposição, é coerente com o respeito pelos valores da participação e da concertação social, mesmo que se trate de um governo do PS ou do PS em coligação com outra força política, mas o inverso já não é verdadeiro. VV. Ex.as, sempre que o PSD está no poder, procuram torpedear os normais mecanismos de funcionamento da concertação social e o PSD

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Defesa da honra

LUÍS FAZENDA
Deputado
Explicações

PATINHA ANTÃO
Deputado
Defesa da consideração

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ALBERTO ANTUNES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Defesa da honra

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Explicações

JOSÉ RAÚL DOS SANTOS
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARISA COSTA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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