18 | I Série - Número: 019 | 30 de Novembro de 2007

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — » que ç o que não temos tido atç agora.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos.

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srs. Deputados: Esta questão permite-nos dizer que, ao contrário de outros, congratulamo-nos com a concertação social e orgulhamo-nos, desde o princípio, de ser defensores do respeito e do cumprimento dos acordos que são celebrados em sede de concertação social.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Exactamente porque temos esta autoridade moral e política esperamos algo muito simples: esperamos que o Governo, em relação ao acordo celebrado entre os parceiros sociais no ano passado — nós, social-democratas, colaborámos para o sucesso desse acordo e congratulámo-nos com ele — , a meio do jogo ou nos primeiros minutos do jogo, não faça «batota»!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Não nos passa pela cabeça que o Governo procure descer a percentagem média no próximo ano para, em pleno ano de eleições, dar mais umas décimas ou mais um ou dois pontos percentuais a fim de criar uma expectativa positiva no eleitorado.
Seria imperdoável, seria um abuso de confiança para com aqueles que, de boa fé, participaram na celebração desse acordo.
Como V. Ex.ª perceberá, Sr. Ministro, nós sabemos bem o que foi escrito e assinado, sabemos muito bem quais foram os compromissos assumidos. Ficou estabelecido que o salário mínimo nacional se fixaria nos 450 €, em 2009, e nos 500 €, em 2011, e ficou igualmente estabelecido que a comissão tripartida, constituída por representantes do Governo, das confederações empresariais e das confederações patronais, deve monitorizar anualmente a situação em ordem a dar um parecer que viabilize essas mesmas actualizações.
A situação económica do País, apesar de todas as dificuldades, não permite enxergar quaisquer razões sçrias, objectivas que impeçam uma actualização mçdia, tendo em vista a actualização para os 500 € em 2011.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Muito bem!

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Não há qualquer indicador sério, objectivo que permita que não haja, pelo menos, uma actualização da ordem dos 5,3%. Nós não partilhamos das dúvidas nem das reservas manifestadas por algumas vozes que já aqui se fizeram ouvir! Nós acreditamos na boa fé do Governo e esperamos que não haja quaisquer motivos que levem a que o ano de 2009 seja escolhido pelo Governo, com o beneplácito de algum ou de alguns parceiros sociais, para dar um prémio aos trabalhadores do nosso país.
Em todo o caso, mesmo ganhando 470 €, 480 € ou 500 €, todos sabemos que ç muito, muito difícil qualquer família, qualquer trabalhador ter uma vida com o mínimo de dignidade com esse salário.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro e Srs. Deputados: O Partido SocialDemocrata quer transmitir aqui algo muito simples: nós congratulámo-nos com a celebração deste acordo e acreditamos que ele vai ser escrupulosamente respeitado. Acreditamos por isso que, em 2008, vai haver uma