13 | I Série - Número: 019 | 30 de Novembro de 2007

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Chega-me por esta razão: os senhores receberam, em 2002, um défice orçamental que, segundo os vossos próprios critérios, calcularam em 4%.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Ficamos aí!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Passados três anos de truques,»

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Truques é o que fazem agora!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » de habilidades, de maquilhagem, de «esconder as coisas por debaixo do tapete», qual foi o défice que apuraram? Foi 5,2%. Aumentaram num ponto percentual o défice.
É esta a verdade objectiva que vos custa ouvir e não percebo o masoquismo de, utilizando todas as figuras regimentais que conseguem, me obrigarem, a mim, que não quero, a repetir sempre esta verdade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, concluído o período das declarações políticas, vamos passar ao debate de actualidade, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, sobre o aumento do salário mínimo nacional em 2008.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srs. Deputados: O valor do salário mínimo nacional é um importantíssimo aspecto da política salarial de qualquer governo. Em primeiro lugar, porque existem ainda centenas de milhares de trabalhadores que têm essa remuneração como a sua referência e base salarial, mas também porque o seu valor e o seu aumento é um importante indicador para a evolução dos níveis salariais de todo o sector privado.
Mesmo o Partido Socialista acabou por ter de reconhecer que este instrumento é importantíssimo do ponto de vista social, designadamente no combate à pobreza. No Programa de Governo afirmou-se: «Portugal não pode continuar a ser um dos países europeus em que a pobreza e a desigualdade entre os que trabalham é maior (»). Para o Governo, ç indispensável que o salário mínimo nacional cumpra a função que lhe cabe como factor de imunidade à pobreza».
Em comparação com outros países da Europa, o nosso salário mínimo é dos mais baixos, contribuindo assim para a triste liderança das desigualdades entre os mais ricos e os mais pobres e para uma exponencialmente injusta distribuição da riqueza entre o trabalho e o capital.
Em compensação, o custo de vida aumenta em todas as frentes, desde os bens alimentares e vestuário à habitação, aos transportes e combustíveis até às despesas com educação ou saúde. Deve ser por isso, aliás, que o Governo adiou a revisão do cabaz de consumo das famílias para efeito do cálculo da taxa de inflação.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É que qualquer cidadão comum percebe que o aumento do custo de vida tem sido superior à taxa de inflação verificada estatisticamente, já para não falar das sempre inferiores previsões do Governo.
Há cerca de dois anos, a CGTP-IN propôs a fixação do valor do salário mínimo nacional em 500 €, em 2010, proposta que foi na altura qualificada pelo Primeiro-Ministro de «absolutamente demagógica e fantasista».
Passou pouco tempo e o Governo e as associações patronais foram obrigados, pela persistência e luta dos trabalhadores, a aceitar o princípio da valorização do salário mínimo nacional com a sua fixação em 403 €, em 2007, e a adopção dos valores de 450 €, em 2009, e de 500 €, em 2011.