16 | I Série - Número: 019 | 30 de Novembro de 2007

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Relaxado, mesmo!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — » relativamente a este debate. E está muito á vontade porque foi este Governo que fez um acordo de concertação social com todos os parceiros sociais, foi este Governo que desindexou o salário mínimo dos indicadores de despesa e receita pública, permitindo que pudesse fazer o seu caminho próprio, tendo em conta, naturalmente, a evolução da economia, a coesão social e económica do País e que o referido salário mínimo é um instrumento de valorização do trabalhador e do trabalho.
Como referi, em Dezembro de 2006, foi aprovado, por unanimidade, um acordo de concertação social, que é um acordo histórico e prevê aumentos muito significativos do salário mínimo nacional. Trata-se de um acordo de que não há memória! E, curiosamente, deixe-me dizer-lhe que o PCP, provavelmente, deveria ser o õltimo partido a criticar ou, sequer, a abordar esse tema,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas qual é o aumento?

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — » a partir do momento em que o Governo do Partido Socialista fez esse acordo com os parceiros sociais, as entidades patronais e os sindicatos.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Nós também dissemos isso!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — O primeiro ponto do acordo de concertação social refere uma questão que os senhores referiram e que também traduz o nosso entendimento: o salário mínimo em vigor, em Portugal, tem um valor demasiado baixo. Nós assumimos isso, como é evidente, mas fizemos um acordo»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quero é saber o valor em 2008!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Já vamos a 2008! Como estava a dizer, fizemos um acordo que, conforme referi há pouco, com a desindexação dos inúmeros indicadores de despesa e de receita, tem um objectivo político claro: o de elevar a retribuição mínima mensal garantida a todos os trabalhadores portugueses.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E em 2008?!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Quero ainda dizer que há sectores e empresas com expressão importante em Portugal que têm baixas remunerações, sectores estes que têm de ser também apoiados para conseguirem atingir o aumento que está previsto. É isto que está a ser feito, por exemplo, no sector têxtil.
O Sr. Deputado Bernardino Soares referiu, e bem, que a retribuição mensal mínima garantida deve atingir o valor de 450 €, em 2009, para um objectivo de mçdio prazo — e é importante este entendimento na concertação social, em termos de médio prazo, para que os agentes económicos, as empresas e os trabalhadores, possam saber com que contam nos anos seguintes — de 500 €, em 2011, um valor, aliás, muito próximo daquele que a CGTP aponta.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O valor é o mesmo, o ano é que é diferente!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Exactamente! Tendo nós a consciência de que o salário mínimo é baixo, temos feito tudo para que possa fazer um caminho ascendente, mas temos, igualmente, responsabilidades de Governo, temos de acautelar o tecido económico do País,»

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Estava a ir tão bem!»

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — » e tambçm temos de acautelar o emprego, porque o tecido económico nacional está ligado»