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19 | I Série - Número: 019 | 30 de Novembro de 2007

actualização média — pelo menos média — , como resulta da evolução do salário mínimo nacional em ordem a chegar aos 500 € no ano de 2011.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Arménio Santos (PSD): — É isso que esperamos que o Governo defenda em sede de concertação social e na comissão que tem a função de dar o parecer anual para viabilizar a actualização do salário mínimo nacional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS-PP sempre defendeu a lógica de que o mundo laboral avançava mais rapidamente em sede de concertação. Por isso mesmo, ao contrário de outros, nós valorizamos a concertação social, quer estejamos no poder quer estejamos na oposição!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Gosto muito de ouvir o Partido Socialista falar de concertação social, mas também me recordo de que outros acordos alcançados em sede de concertação social (como, por exemplo, o do Código do Trabalho) foram aqui mesmo, nesta Câmara, vilipendiados pelo Partido Socialista na oposição.

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Portanto, nós não temos um discurso dúplice de sermos a favor da concertação social quando estamos no poder e de sermos contra a concertação social quando estamos na oposição. Foi por isso que saudámos um acordo de concertação social que permitia fazer a valorização do salário mínimo nacional, mas salvando, também, os trabalhadores e as empresas em Portugal, porque quem paga esses salários não é o Governo mas, sim, as empresas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Por essa razão, também é devida uma saudação aos empresários que subscreveram esse mesmo acordo.

Aplausos do CDS-PP.

Neste momento, também nos parece muito importante salientar que o Governo quando fez este acordo, fêlo com a premissa de que rasgava, quebrava a indexação do salário mínimo nacional às outras prestações sociais. E a salvaguarda deste acordo foi, exactamente, criar um novo indexante dos apoios sociais que permitisse que o crescimento das pensões de reforma deixasse de estar ligado ao salário mínimo nacional e passasse a estar ligado a um outro indexante.
Na verdade, aquilo a que temos assistido com este Governo é a que, ao mesmo tempo que há um aumento do salário mínimo nacional (aumento que saudamos), há um decréscimo real das pensões de reforma, nomeadamente das pensões de reforma mais baixas. E nós não podemos esquecer que o salário mínimo nacional atinge 200 000 portugueses e as pensões mais baixas atingem quase 500 000 portugueses — mais do dobro!

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MARIA JOSÉ GAMBOA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Defesa da honra
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Explicações
  • PATINHA ANTÃO
  • Deputado
  • Defesa da consideração
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Explicações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • MIGUEL LARANJEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARMÉNIO SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • ARMÉNIO SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS CARLOTO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALBERTO ANTUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Explicações
  • JOSÉ RAÚL DOS SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARISA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão