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23 | I Série - Número: 019 | 30 de Novembro de 2007

O S. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta do PCP de aumento do salário mínimo nacional é urgente, socialmente justa e tem muitas razões que a justificam.
Os últimos dados de que dispomos dão conta de que existem mais de 2 milhões de pobres, sendo que uma boa parte destes são trabalhadores desempregados ou já aposentados, mas são também trabalhadores empregados cujo salários não chegam para as necessidades mais básicas.
Sr. Ministro, hoje o combate à pobreza passa obrigatoriamente pelo aumento do salário mínimo nacional.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Na verdade, o salário mínimo nacional tem vindo a perder poder de compra, pois não acompanhou a evolução dos preços, principalmente após a entrada no euro. Por isso, hoje, pura e simplesmente, não chega.
Os 403 euros do salário mínimo nacional são uma vergonha, se o compararmos com o dos outros países da União Europeia,»

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — » com os 570 euros em Espanha, com os 1074 euros em França, com os 1079 euros na Bélgica ou mesmo com os 1354 euros no Luxemburgo.
Se analisarmos o que tem vindo a ser a evolução do salário mínimo nacional, veremos que, entre 2000 e 2007, em Portugal, ele aumentou 99 euros, quando em Espanha aumentou 240 euros. Estes números são reveladores da diferença que existe e da vergonha e do embaraço que o salário mínimo nacional é para o nosso país.
Os 403 euros não chegam para pagar os bens e serviços essenciais. Aumentou a electricidade, o gás, os custos com a educação, com a saúde e com a habitação e o pão, mas o salário mínimo nacional não tem vindo a acompanhar estes aumentos.
O aumento do salário mínimo nacional no corrente ano de 2007 não compensou os cinco anos de sucessivas perdas de poder de compra dos trabalhadores.
Assim, o compromisso do Governo com a CGTP»

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Com a CGTP e com a UGT, com a CIP, com a CAP e com as duas confederações!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — » de aumentar o salário mínimo nacional para 450 euros, em 2009, e para 500 euros, em 2011, compromisso que resultou da luta dos trabalhadores, é justo e necessário. E importa que o Governo cumpra já, no início de 2008, este acordo! Os trabalhadores não podem pagar a gestão eleitoral do PS do aumento do salário mínimo nacional.
Guardar para 2009 um aumento mais significativo é tirar do bolso dos trabalhadores em 2008 para, em 2009, oferecer um «rebuçado» para «ficar bem na fotografia». A confirmar-se este cenário significa também deixar nos bolsos dos patrões dinheiro que é dos trabalhadores!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Esta nossa proposta, Sr. Ministro, é, pura e simplesmente, apenas para perguntar ao Governo se quer cumprir o acordo celebrado entre o Governo e a CGTP.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — A CGTP e a UGT, a CIP, a CAP e as duas confederações!

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MARIA JOSÉ GAMBOA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Defesa da honra
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Explicações
  • PATINHA ANTÃO
  • Deputado
  • Defesa da consideração
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Explicações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • MIGUEL LARANJEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARMÉNIO SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • ARMÉNIO SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS CARLOTO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALBERTO ANTUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Explicações
  • JOSÉ RAÚL DOS SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARISA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão