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24 | I Série - Número: 019 | 30 de Novembro de 2007

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Este debate de actualidade serve para lhe colocar uma só questão, Sr.
Ministro, e, por favor, não fuja a ela: qual é a proposta do Governo para o aumento do salário mínimo nacional para o ano de 2008? Não se trata do que vai ser acordado, trata-se de saber qual vai ser a proposta do Governo quanto ao aumento do salário mínimo nacional! E, a esta questão, o Sr. Ministro não podia ter deixado de responder hoje e aqui, neste Plenário.

Aplausos do PCP.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro não tem tempo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O PCP cede-lhe 1 minuto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É agora que vamos saber o montante!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Que não seja por falta de tempo que não o revela!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, agradeço ao Partido Comunista Português o minuto que me cedeu para poder responder de novo à pergunta que me faz.
Primeiro, quero fazer uma correcção: o Governo não celebrou um compromisso com a CGTP! Celebrou um compromisso, um acordo com a CGTP, com a UGT, com a CIP, com a CAP, com a Confederação do Comércio e com a Confederação do Turismo Português! Sabe, Sr. Deputado, ao contrário do que acontece com o PCP, nós acreditamos na objectividade da realidade. A realidade é uma coisa que existe para além de nós e independentemente da nossa vontade.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Eu bem sei que o PCP gostaria que só existisse a CGTP, mas a realidade é que existem a CGTP, a UGT e as confederações patronais, e a concertação social, pilar do Estado democrático avançado, como os senhores dizem, é uma concertação que se faz com todos estes parceiros, não excluindo, não eliminando, nem votando ao ostracismo qualquer deles.
A resposta à sua pergunta é: os termos da proposta que o Governo apresentará, como é sua obrigação, em primeiro lugar, á Comissão Permanente da Concertação Social será nos termos fixados pelo acordo»

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Fica mal apresentá-la à Assembleia da República?!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » e, portanto, será uma proposta em linha»

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » com os compromissos e a lógica do acordo — não nos passa pela cabeça outra coisa — , bem acima, portanto, da taxa de inflação e bem acima dos aumentos de salário mínimo nacional que havia em Portugal antes de este acordo ter sido celebrado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MARIA JOSÉ GAMBOA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Defesa da honra
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Explicações
  • PATINHA ANTÃO
  • Deputado
  • Defesa da consideração
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Explicações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • MIGUEL LARANJEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARMÉNIO SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • ARMÉNIO SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS CARLOTO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALBERTO ANTUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Explicações
  • JOSÉ RAÚL DOS SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARISA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão