12 | I Série - Número: 019 | 30 de Novembro de 2007

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sr. Presidente, utilizo então a figura da defesa da consideração da bancada para sublinhar ao Sr. Presidente, aos Srs. Deputados e ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares o seguinte: o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares aproveitou uma intervenção, na qual foi interpelado, e insurgiu-se contra a circunstância de uma bancada ter citado as suas declarações fora do contexto.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares é useiro e vezeiro em fazer citações de outras bancadas fora do contexto.
Além disso, fez uma intervenção sobre o défice e apontou para a nossa bancada, dizendo: «O défice que o vosso governo nos deixou em 2005».
Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, o défice que os senhores receberam era de 2004 e foi um défice de 5,2%, Sr. Ministro. Portanto, não queira aproveitar intervenções com lateralidades que estão fora do contexto, porque nessa altura nós responderemos sempre com a verdade objectivo e obrigá-lo-emos à réplica.

O Sr. Presidente: — Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, se me permite, então, usarei da palavra sob a forma de explicações, sendo que aqui tenho de pedir à Câmara a condescendência devida para poder usar expressões mais próprias de uma obra prima da literatura universal, Alice no País das Maravilhas. Houve um não pedido de defesa da honra e eu faço uma não resposta, ou dou não explicações a esse não pedido de defesa da honra, porque em nada ofendi a honra da bancada do PSD e muito menos a honra do Sr. Deputado Patinha Antão.
Disse, sim, em defesa da honra e consideração que é devida ao Governo, que foi apelidado de mentiroso ou falso por parte do Sr. Deputado Luís Fazenda, que medidas como o congelamento das progressões e dos salários da Administração Pública, em 2005, tiveram de ser tomadas por causa do défice orçamental herdado.
Herdado de quem? Do governo anterior PSD/CDS-PP, ou se se quiser, agora, PPD/PSD/CDS-PP — tanto me faz a mim! E esse défice era de 6,83%. Digo e reafirmo, e não sou só eu que digo.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Isso não é coisa nenhuma, Sr. Ministro!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não fui eu que calculei. Foi o Governador do Banco de Portugal, usando exactamente os mesmos critérios que foram usados para a determinação do défice de 2002.
O défice implícito no Orçamento do Estado para 2005 era 6,83%. E peço ao Sr. Deputado que não me obrigue a repetir por que é que esse défice era de 6,83%.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Mas vai ter de repetir!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não me obrigue a repetir que faltavam 1500 milhões de euros no financiamento do Serviço Nacional de Saõde»

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Isso é falso!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » e faltava, inclusivamente, o dinheiro para pagar os aumentos das pensões.
Mas o Sr. Deputado diz: «Não. Prefiro que use os valores do défice de 2004». E uso, Sr. Deputado: 5,2%.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Fale da verdade objectiva!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Verdade objectiva? Esta chega-me, Sr. Deputado.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Não chega!