Debates Parlamentares - Diário 026, p. 56 (2007-12-13)

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56 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Ah, pois! Mas passa-se!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … ninguém poderá aceitar uma situação dessas. Estou inteiramente de acordo com o Sr. Deputado.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — O que é que o Sr. Ministro faz para evitar isso? O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Mas, Sr. Deputado, pedia a sua atenção para o seguinte: temos que distinguir entre penhoras de bens activos imóveis e de contas bancárias. Se um contribuinte tem uma dívida de 4000 € e não tem quaisquer bens a não ser uma casa, que, por exemplo, vale 120 000 €, a penhora só pode incidir sobre a casa.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não é esse o caso!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Mas atenção: a casa só responde até aos 4000 €.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Mas não é esse o caso!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — No caso das contas bancárias, as instruções dadas pelo Governo à Administração e pela Administração às entidades bancárias é que a penhora é só até ao montante da dívida. São essas as instruções.
Quanto ao Relatório do Provedor, ele é do conhecimento da Administração fiscal. E em várias reuniões — ainda há cerca de uma semana tive uma reunião com os dirigentes da Direcção-Geral dos Impostos — dei indicações aos dirigentes para o estrito cumprimento da lei.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Por escrito?!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Ó Sr. Deputado, é preciso que eu escreva num papel que é necessário cumprir a lei?

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Se calhar é, Sr. Ministro!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Ó Sr. Deputado, sinceramente! Finalmente, no que respeita a promessas, fizemos promessas e cumprimos Prometemos consolidação orçamental; ela aí está e com resultados bem melhores do que aqueles que inicialmente se previam.

O Sr. Jorge Neto (PSD): — Não é o que dizem os analistas!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Prometemos crescimento. Tínhamos um crescimento de zero quando iniciámos as nossas funções; este ano temos um crescimento que já está, em média, acima de 1,8% e para o ano o crescimento estará, pela primeira vez, acima da média europeia.
Prometemos mais emprego. Temos mais emprego,… O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Mais desemprego! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … há criação líquida de emprego na nossa economia.
Mas com isto não ignoro o desafio sério que há pouco referi: a questão do desemprego.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Concluo já, Sr. Presidente.
Temos um desafio muito importante pela frente, que tem de ser encarado com seriedade, sem demagogias e sem populismos desnecessários.

56 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Ah, pois! Mas passa-se!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … ninguém poderá aceitar uma situação dessas. Estou inteiramente de acordo com o Sr. Deputado.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — O que é que o Sr. Ministro faz para evitar isso? O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Mas, Sr. Deputado, pedia a sua atenção para o seguinte: temos que distinguir entre penhoras de bens activos imóveis e de contas bancárias. Se um contribuinte tem uma dívida de 4000 € e não tem quaisquer bens a não ser uma casa, que, por exemplo, vale 120 000 €, a penhora só pode incidir sobre a casa.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não é esse o caso!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Mas atenção: a casa só responde até aos 4000 €.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Mas não é esse o caso!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — No caso das contas bancárias, as instruções dadas pelo Governo à Administração e pela Administração às entidades bancárias é que a penhora é só até ao montante da dívida. São essas as instruções.
Quanto ao Relatório do Provedor, ele é do conhecimento da Administração fiscal. E em várias reuniões — ainda há cerca de uma semana tive uma reunião com os dirigentes da Direcção-Geral dos Impostos — dei indicações aos dirigentes para o estrito cumprimento da lei.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Por escrito?!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Ó Sr. Deputado, é preciso que eu escreva num papel que é necessário cumprir a lei?O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Se calhar é, Sr. Ministro!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Ó Sr. Deputado, sinceramente! Finalmente, no que respeita a promessas, fizemos promessas e cumprimos Prometemos consolidação orçamental; ela aí está e com resultados bem melhores do que aqueles que inicialmente se previam.O Sr. Jorge Neto (PSD): — Não é o que dizem os analistas!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Prometemos crescimento. Tínhamos um crescimento de zero quando iniciámos as nossas funções; este ano temos um crescimento que já está, em média, acima de 1,8% e para o ano o crescimento estará, pela primeira vez, acima da média europeia.
Prometemos mais emprego. Temos mais emprego,… O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Mais desemprego! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … há criação líquida de emprego na nossa economia.
Mas com isto não ignoro o desafio sério que há pouco referi: a questão do desemprego.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Concluo já, Sr. Presidente.
Temos um desafio muito importante pela frente, que tem de ser encarado com seriedade, sem demagogias e sem populismos desnecessários.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

ALBERTO MARTINS
Deputado
Declaração politica

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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