Debates Parlamentares - Diário 026, p. 55 (2007-12-13)

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55 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007

O Sr. Francisco Louçã (BE): — … sobre aquilo que, agora, já reconhece ser o problema n.º 1 do País, que é o desemprego, ou seja, pobreza, exclusão, desigualdade e injustiça.
Foi, talvez, por isso que o PS se esqueceu, por um momento, com consciência social, de apresentar uma resolução, a qual obrigaria os Srs. Deputados e as Sr.as Deputadas a porem também a vossa assinatura neste programa.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com este Programa de Estabilidade e Crescimento actualizado prosseguimos a consolidação orçamental que iniciámos em 2005.
É uma consolidação que, ao contrário do que muitos querem dar a entender, é mais forte do que o previsto.
Recordo que o défice baixa não para 2,6% do PIB em 2008, como se previa inicialmente em 2005, mas para 2,4%. O défice estrutural, que devia baixar em 3 pontos percentuais do PIB em 2006, 2007 e 2008, baixa, em boa verdade, 3,5 pontos percentuais. Dizer que abrandamos a consolidação é, de facto, um erro, é uma miopia grossa face aos valores que acabo de referir.

O Sr. Honório Novo (PCP): — É cortes e mais cortes!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — É uma consolidação que tem que continuar com reformas estruturais, porque só com reformas estruturais podemos habilitar a nossa economia a crescer melhor, de forma sustentada e a enfrentar com confiança as incertezas que a actual conjuntura nos coloca.
O PEC não é um documento de política económica para alterar o perfil produtivo, como pretendia o Sr. Deputado Jorge Neto, é um documento de projecções da política financeira.
Mas chamo a atenção, a propósito desta matéria, para as medidas de apoio às pequenas e médias empresas (PME) preconizadas no Orçamento de 2008.
Quanto aos impostos, há estabilidade da carga fiscal neste PEC, contrariamente também àquilo que a bancada do CDS-PP tem vindo a afirmar.
De 2008 a 2011, os impostos directos e indirectos — dizem-nos os números dos quadros anexos — mantêm-se estáveis.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — O problema é que não se vêem! É só nos PowerPoint!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — E a comparação destas projecções até 2011 com valores anteriores tem que ver, primeiro, com maior eficiência.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — O problema é que a evolução nos impostos directos é para cima!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não há oneração dos contribuintes cumpridores, que não pagam mais impostos, há, sim, maior eficiência em obrigar quem não cumpre a cumprir.
Chamo igualmente à atenção para o seguinte: ao termos revisto em baixa o crescimento em 2008 e em 2009, isso afecta necessariamente os rácios, porque, ao reduzir o crescimento do PIB, eles tenderão a aumentar.
Quanto aos direitos dos contribuintes, há medidas de reforço importantes nestes direitos, aliás, algumas com o apoio do CDS-PP.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — As propostas foram do CDS-PP!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado, no que respeita às penhoras, se me coloca a questão nesses termos (4000 € de dívida e 120 000 € de penhora), com certeza que há um exagero. É incompreensível,…

55 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007 O Sr. Francisco Louçã (BE): — … sobre aquilo que, agora, já reconhece ser o problema n.º 1 do País, que é o desemprego, ou seja, pobreza, exclusão, desigualdade e injustiça.
Foi, talvez, por isso que o PS se esqueceu, por um momento, com consciência social, de apresentar uma resolução, a qual obrigaria os Srs. Deputados e as Sr.as Deputadas a porem também a vossa assinatura neste programa.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com este Programa de Estabilidade e Crescimento actualizado prosseguimos a consolidação orçamental que iniciámos em 2005.
É uma consolidação que, ao contrário do que muitos querem dar a entender, é mais forte do que o previsto.
Recordo que o défice baixa não para 2,6% do PIB em 2008, como se previa inicialmente em 2005, mas para 2,4%. O défice estrutural, que devia baixar em 3 pontos percentuais do PIB em 2006, 2007 e 2008, baixa, em boa verdade, 3,5 pontos percentuais. Dizer que abrandamos a consolidação é, de facto, um erro, é uma miopia grossa face aos valores que acabo de referir.O Sr. Honório Novo (PCP): — É cortes e mais cortes!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — É uma consolidação que tem que continuar com reformas estruturais, porque só com reformas estruturais podemos habilitar a nossa economia a crescer melhor, de forma sustentada e a enfrentar com confiança as incertezas que a actual conjuntura nos coloca.
O PEC não é um documento de política económica para alterar o perfil produtivo, como pretendia o Sr. Deputado Jorge Neto, é um documento de projecções da política financeira.
Mas chamo a atenção, a propósito desta matéria, para as medidas de apoio às pequenas e médias empresas (PME) preconizadas no Orçamento de 2008.
Quanto aos impostos, há estabilidade da carga fiscal neste PEC, contrariamente também àquilo que a bancada do CDS-PP tem vindo a afirmar.
De 2008 a 2011, os impostos directos e indirectos — dizem-nos os números dos quadros anexos — mantêm-se estáveis.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — O problema é que não se vêem! É só nos PowerPoint!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — E a comparação destas projecções até 2011 com valores anteriores tem que ver, primeiro, com maior eficiência.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — O problema é que a evolução nos impostos directos é para cima!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não há oneração dos contribuintes cumpridores, que não pagam mais impostos, há, sim, maior eficiência em obrigar quem não cumpre a cumprir.
Chamo igualmente à atenção para o seguinte: ao termos revisto em baixa o crescimento em 2008 e em 2009, isso afecta necessariamente os rácios, porque, ao reduzir o crescimento do PIB, eles tenderão a aumentar.
Quanto aos direitos dos contribuintes, há medidas de reforço importantes nestes direitos, aliás, algumas com o apoio do CDS-PP.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — As propostas foram do CDS-PP!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado, no que respeita às penhoras, se me coloca a questão nesses termos (4000 € de dívida e 120 000 € de penhora), com certeza que há um exagero. É incompreensível,…

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

ALBERTO MARTINS
Deputado
Declaração politica

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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