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52 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007

implicações orçamentais esperadas no período compreendido entre 2009 e 2011 está também já reflectido neste Programa de Estabilidade e Crescimento para os domínios macroeconómicos e qualificação, emprego e coesão social.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Programa de Estabilidade e Crescimento aponta um caminho, sem hesitações, para prosseguir na consolidação das contas públicas e da disciplina orçamental. Estamos cientes de que esse é um compromisso que decorre do facto de pertencermos a uma comunidade monetária alargada e constitui um passo essencial para colocar Portugal em convergência real com a União Europeia.
Do Programa destacamos como relevante: a aceleração do crescimento em 2008; a redução da despesa total de 46,4% do PIB em 2006 para 45,1% em 2008; o saldo primário passar para positivo a partir de 2008; a previsão de que o rácio da dívida do PIB se reduza de 64,4%, em 2007 para 56,7% em 2011, numa trajectória melhor do que a prevista no PEC-2006…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Vou já concluir, Sr. Presidente.
Destaco ainda do Programa, apesar de alguns pretenderem antecipar, a evolução da receita em linha com o crescimento do PIB, ficando deste modo dependente quase exclusivamente da concretização das perspectivas macroeconómicas.
Finalmente, uma palavra para o comportamento esperado do desemprego. Na actualização do PEC em análise fica clara a tendência decrescente da taxa de desemprego, consistente aliás com a aceleração do crescimento económico. Atingido o pico em 2007 com uma taxa de desemprego de 7,8%, quer pela dinâmica económica quer pelas políticas activas de emprego, há, no entanto, perspectivas de redução, em 2011, da taxa para 6,6%.
Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um programa que coloca a política orçamental ao serviço do desenvolvimento da economia. Este é um programa que põe Portugal a convergir com os melhores países europeus.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Quero começar por uma nota pessoal, e até de amizade, ao Sr. Ministro das Finanças: quando se tenta desqualificar um adversário, normalmente têm-se muito poucos argumentos, Sr. Ministro.
Há pouco, quando referi as previsões que são apresentadas pela Comissão Europeia, e que toda a gente, nesta Sala, percebeu de imediato, o Sr. Ministro fez um número de artifício, procurando dizer que eu falava com uma convicção que não se pode ter quando se trata de previsões. E, Sr. Ministro, o problema não é só o que disse hoje mas também o que disse no ano passado, porque V. Ex.ª, nessa altura, no debate que aqui teve lugar sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento, apresentou exactamente a mesma convicção que agora me quis atribuir e que eu não tive, e o senhor, lamentavelmente, teve-a mas não a devia ter. O Sr.
Ministro, no ano passado disse o seguinte: «Vai haver um crescimento de 3% no fim do período abrangido por este Programa e, em consequência disto, o emprego vai crescer, e vai crescer acima de 1% ao ano, atingindo um crescimento de 1,5% em 2009 e em 2010. Quer isto dizer que se pode projectar ao longo deste período a criação de mais de 200 000 empregos.».

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Era outro Ministro!

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Isto foi dito por Fernando Teixeira dos Santos, Ministro de Estado e das Finanças, no debate do ano passado sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento.
Esta convicção fica-lhe bem e não a contesto, mas, Sr. Ministro, entendamo-nos: temos de usar não dois pesos e duas medidas mas aquilo que é correcto, nesta Assembleia, que é um respeito institucional de parte a parte.

Vozes do PSD: — Muito bem!

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • FELICIANO BARREIRAS DUARTE
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • LUIZ FAGUNDES DUARTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JORGE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS POÇO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • PATINHA ANTÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JORGE NETO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • JORGE NETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA OFÉLIA MOLEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JORGE NETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CHORA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EUGÉNIO ROSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VENDA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PATINHA ANTÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FARMHOUSE
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ CESÁRIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RENATO LEAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍSA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão