Debates Parlamentares - Diário 026, p. 47 (2007-12-13)

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47 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007

Ora, aí está, na revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento, a confirmação, prevista por todos os analistas! Além disto — e é bom dizê-lo —, o Governo, que tanto esconjurava as receitas extraordinárias, aplicou agora, para conseguir o objectivo dos 3% de défice, uma receita extraordinária concreta,…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Qual?!

O Sr. Jorge Neto (PSD): — … que foi a concessão da barragem do Alqueva à EDP.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não é!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não preciso disso para nada, Sr. Deputado!

O Sr. Jorge Neto (PSD): — «Bem prega Frei Tomás…!», é caso para dizer.
Quero ainda deixar duas notas muito breves. O que me surpreende no Programa de Estabilidade e Crescimento é que não há um desígnio, uma visão estratégica para o País. Cito dois exemplos comezinhos, mas por si só significativos. Desde logo, era fundamental que houvesse políticas concretas que permitissem a alteração do perfil produtivo no tecido industrial português, o que não se verificou, de modo a criar emprego.
Não há, porém, políticas nessa área.
Realizou-se aqui ontem um debate sobre a necessidade de políticas que acentuem a coesão territorial e a coesão social no País, que foi claríssimo nesse domínio. O desfasamento entre o interior e o litoral agrava-se, a concentração demográfica, em Lisboa, agrava-se. Portugal está hoje ao nível de países como o Congo, a Guatemala ou o Panamá em matéria de concentração demográfica. Ora, o Programa de Estabilidade e Crescimento devia prever e inverter esta situação, mas isso não se verifica.
Concluo, dizendo, como Eça de Queirós disse um dia: esta é «a nudez crua da verdade». Mas sobre «a nudez crua da verdade» o Governo atira-nos com «o manto diáfano da fantasia».

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Esta revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento é bem demonstrativa de que fazer previsões é fácil, muitas vezes até pode ser um pouco atirar números para o ar. Infelizmente, Sr. Ministro, essa não é propriamente a atitude mais responsável.
O Sr. Ministro, ainda há pouco, acusou-me de não ter lido os documentos que foram distribuídos. Ó Sr.
Ministro, li! E li bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — O actual Programa de Estabilidade e Crescimento, se comparado com o anterior, não só tem mais carga fiscal — e isso está nos anexos — como tem mais cobrança de impostos directos. Portanto, as outras notícias que esta revisão do PEC nos traz é que, daqui para a frente, teremos mais desemprego e mais cobrança de impostos em relação ao rendimento das pessoas e das famílias.

Aplausos do CDS-PP.

Como vê, Sr. Ministro, li! E li bem! Aliás, Sr. Ministro, também li o anterior, onde, por exemplo, se previa, para o ano de 2008, uma carga fiscal de 36,2%; só que, no Orçamento, os senhores já prevêem uma de 36,4%. Também aqui, voltei a ler, Sr.
Ministro!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

47 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007
Ora, aí está, na revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento, a confirmação, prevista por todos os analistas! Além disto — e é bom dizê-lo —, o Governo, que tanto esconjurava as receitas extraordinárias, aplicou agora, para conseguir o objectivo dos 3% de défice, uma receita extraordinária concreta,…O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Qual?!O Sr. Jorge Neto (PSD): — … que foi a concessão da barragem do Alqueva à EDP.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não é!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não preciso disso para nada, Sr. Deputado!O Sr. Jorge Neto (PSD): — «Bem prega Frei Tomás…!», é caso para dizer.
Quero ainda deixar duas notas muito breves. O que me surpreende no Programa de Estabilidade e Crescimento é que não há um desígnio, uma visão estratégica para o País. Cito dois exemplos comezinhos, mas por si só significativos. Desde logo, era fundamental que houvesse políticas concretas que permitissem a alteração do perfil produtivo no tecido industrial português, o que não se verificou, de modo a criar emprego.
Não há, porém, políticas nessa área.
Realizou-se aqui ontem um debate sobre a necessidade de políticas que acentuem a coesão territorial e a coesão social no País, que foi claríssimo nesse domínio. O desfasamento entre o interior e o litoral agrava-se, a concentração demográfica, em Lisboa, agrava-se. Portugal está hoje ao nível de países como o Congo, a Guatemala ou o Panamá em matéria de concentração demográfica. Ora, o Programa de Estabilidade e Crescimento devia prever e inverter esta situação, mas isso não se verifica.
Concluo, dizendo, como Eça de Queirós disse um dia: esta é «a nudez crua da verdade». Mas sobre «a nudez crua da verdade» o Governo atira-nos com «o manto diáfano da fantasia».Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Esta revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento é bem demonstrativa de que fazer previsões é fácil, muitas vezes até pode ser um pouco atirar números para o ar. Infelizmente, Sr. Ministro, essa não é propriamente a atitude mais responsável.
O Sr. Ministro, ainda há pouco, acusou-me de não ter lido os documentos que foram distribuídos. Ó Sr.
Ministro, li! E li bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — O actual Programa de Estabilidade e Crescimento, se comparado com o anterior, não só tem mais carga fiscal — e isso está nos anexos — como tem mais cobrança de impostos directos. Portanto, as outras notícias que esta revisão do PEC nos traz é que, daqui para a frente, teremos mais desemprego e mais cobrança de impostos em relação ao rendimento das pessoas e das famílias.Aplausos do CDS-PP.Como vê, Sr. Ministro, li! E li bem! Aliás, Sr. Ministro, também li o anterior, onde, por exemplo, se previa, para o ano de 2008, uma carga fiscal de 36,2%; só que, no Orçamento, os senhores já prevêem uma de 36,4%. Também aqui, voltei a ler, Sr.
Ministro!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

ALBERTO MARTINS
Deputado
Declaração politica

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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