45 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Ainda para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ofélia Moleiro.

A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, apesar de não dispor do tempo legal que me era conferido como Deputada, li, ainda que com algum esforço, a actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento feito este mês, com as correcções das previsões económicas para o período que medeia entre 2007 e 2011. E, Sr. Ministro, considero normal corrigir porque o tempo vai-nos dando ou tirando razão. O que já não considero normal é que se transforme o PEC em algo diferente. Ouvi ser referido um nome por parte da bancada do CDS-PP, que me sugeriu um outro nome.
Pareceu-me estar a ler um programa eleitoral a crédito, um programa que anuncia e enuncia um conjunto de medidas. Pareceu-me um programa eleitoral porque consubstancia um rol de promessas a crédito, pois sabemos que o PS nunca paga as promessas, ou, se o faz, é a crédito, cujo prazo não sabemos.
No entanto, exigia-se, hoje, num dia histórico para Portugal, em que assinamos o Tratado de Lisboa, credibilidade, rigor e verdade.
Mas, Sr. Ministro, que credibilidade podemos conferir a um PEC que, contra a conjuntura internacional desfavorável — o abrandamento das economias nacionais, o preço do petróleo a subir, a valorização do euro —, mantém as previsões de crescimento? Qual a vacina, qual a poção mágica que aplicou para que Portugal fique imune e não sejamos afectados pela conjuntura internacional? Verificamos também que ao fim de 10 anos de uma tendência de decréscimo da economia, ela é quebrada.
E, se não leram, adivinhem quando, Srs. Deputados: em 2009! Lembram-se do que temos em 2009? As eleições legislativas! Como é que o Sr. Ministro explica esta coincidência? O optimismo da previsão do crescimento da economia baseia-se desta vez num novo motor, no investimento privado e no novo crescimento do investimento público, mas aquele depende, em grande parte, do desempenho das PME e, como sabe, elas estão com a «corda ao pescoço» — conheço bem as do meu distrito, Sr. Ministro! Grande parte delas estão com a «corda ao pescoço» pelas dívidas do Estado em relação aos fornecimentos que fizeram. O Estado cobra-lhes impostos mas não lhes paga. O Sr. Ministro recusa-se a orçamentar esta enorme dívida para manter o défice orçamental, mas conta agora com as empresas que poderão minorar o desemprego.
Pergunto, então, se, para conseguir cumprir este programa eleitoral de promessas, que é o PEC, o Sr.
Ministro está disposto a aceitar a proposta do PSD de compensação destes créditos de empresa com as dívidas fiscais. Trata-se de uma forma de credibilizar o seu PEC e a economia portuguesa agradece.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Neto, gosto pouco de entrar em demagogias e em discursos fáceis sobre o desemprego, porque é um problema demasiado sério da nossa economia, que afecta muitos milhares de portugueses e que tem de ser encarado com frontalidade, mas também com muita seriedade e sem demagogias, e não com um discurso fácil, procurando dar a entender que o desemprego se resolve com golpes de mágica e com facilidade. E ainda bem que o Sr. Deputado tem consciência de que não é um problema fácil.
A nossa economia passou por um período muito longo de fraco crescimento que agravou o desemprego e está a atravessar um período de reestruturação industrial muito importante para o reforço da sua competitividade e para enfrentar os desafios que tem pela frente num mundo mais competitivo e mais globalizado. Mas essa reestruturação do nosso tecido produtivo tem também implicações e reflexos na situação de desemprego. Por isso, há muitos portugueses em situação de desemprego com carácter estrutural, situação que não tem uma resposta fácil com o mero crescimento adicional da economia, mas que requer políticas adequadas.