Debates Parlamentares - Diário 026, p. 40 (2007-12-13)

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40 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007

Esta aparente subtileza é relevante, porque denota bem que o Governo está a proceder politicamente para satisfazer Bruxelas e a União Europeia e não para garantir as necessidades de Portugal e dos portugueses.
Este procedimento do Governo conduz aos resultados desastrosos que os portugueses têm verificado e sentido na pele e, inclusivamente, à degradação concreta das condições de vida dos nossos concidadãos.
Sr. Ministro, neste debate, importa também traduzir em palavras claras o que consta no Programa de Estabilidade e Crescimento.
Pegando no problema que, neste momento, é talvez o que mais preocupa a generalidade dos portugueses, ou seja, a questão do desemprego, importa tornar claro que este PEC, se comparado ao que o antecede, revê em alta a taxa de desemprego, chegando ao ponto de remeter para o ano 2011 o que o anterior PEC previa para 2009 em termos dos valores da taxa de desemprego. Entretanto, revê em baixa a taxa de criação de emprego total. Ou seja, o que estava previsto no anterior PEC era substancialmente mais elevado do que o que neste momento encontramos no PEC para 2007-2011.
Ora, o Governo precisa de explicar estes números e, fundamentalmente, precisa de explicar como é que os mesmos se compatibilizam com a promessa eleitoral, que o Partido Socialista deixou profundamente clara antes das eleições, de que o desemprego iria diminuir em 150 000 pessoas. O Governo precisa de clarificar isto, porque foi essa a expectativa que criou, foi essa a promessa eleitoral que fez — menos 150 000 desempregados. Assim, como é que o Governo, com estas políticas que está a promover, garante a concretização dessa promessa eleitoral? Por último, debruçando-nos sobre o quadro que remete para os valores dos impostos indirectos,…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente.
… verificamos que, de 2008 a 2011, o valor da receita proveniente dos impostos indirectos é o mesmo.
Ora, o Governo aumentou transitoriamente a taxa do IVA. Então, queremos saber — e é preciso tornar claro — como é que, através desta tabela, conseguimos perceber em que ano é que, afinal, o Governo vai diminuir o IVA.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, o Governo apresentou à Assembleia da República esta revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento com o tempo necessário, em conformidade com o acordado em Conferência de Líderes, no decorrer da qual, segundo sei, nenhum partido se opôs a que a presente actualização fosse entregue até segunda-feira, e o Governo entregou o documento na sexta-feira.
Portanto, o tempo necessário foi definido na Conferência de Líderes e o Governo até apresentou o documento dois dias antes do prazo que tinha sido combinado. Aliás, creio que isso é matéria que diz respeito à Assembleia e que não vou discutir aqui.

O Sr. Honório Novo (PCP): — O que perguntei foi se, para o ano, o Governo está disposto a cumprir o prazo de 10 dias!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O Governo continuará a cumprir o que está previsto no artigo 61.º da Lei de Enquadramento Orçamental…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não está a cumprir!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … e o que, na altura, for acertado em Conferência de Líderes, obviamente no respeito que deve a esta Assembleia. E aqui não houve qualquer desrespeito.
Quanto às previsões, o Sr. Deputado diz que são irrealistas. Sr. Deputado, previsões irrealistas é algo de que tenho vindo a ser acusado de fazer em inúmeros debates nesta Câmara. Ouvi essa acusação em 2005,

40 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007Esta aparente subtileza é relevante, porque denota bem que o Governo está a proceder politicamente para satisfazer Bruxelas e a União Europeia e não para garantir as necessidades de Portugal e dos portugueses.
Este procedimento do Governo conduz aos resultados desastrosos que os portugueses têm verificado e sentido na pele e, inclusivamente, à degradação concreta das condições de vida dos nossos concidadãos.
Sr. Ministro, neste debate, importa também traduzir em palavras claras o que consta no Programa de Estabilidade e Crescimento.
Pegando no problema que, neste momento, é talvez o que mais preocupa a generalidade dos portugueses, ou seja, a questão do desemprego, importa tornar claro que este PEC, se comparado ao que o antecede, revê em alta a taxa de desemprego, chegando ao ponto de remeter para o ano 2011 o que o anterior PEC previa para 2009 em termos dos valores da taxa de desemprego. Entretanto, revê em baixa a taxa de criação de emprego total. Ou seja, o que estava previsto no anterior PEC era substancialmente mais elevado do que o que neste momento encontramos no PEC para 2007-2011.
Ora, o Governo precisa de explicar estes números e, fundamentalmente, precisa de explicar como é que os mesmos se compatibilizam com a promessa eleitoral, que o Partido Socialista deixou profundamente clara antes das eleições, de que o desemprego iria diminuir em 150 000 pessoas. O Governo precisa de clarificar isto, porque foi essa a expectativa que criou, foi essa a promessa eleitoral que fez — menos 150 000 desempregados. Assim, como é que o Governo, com estas políticas que está a promover, garante a concretização dessa promessa eleitoral? Por último, debruçando-nos sobre o quadro que remete para os valores dos impostos indirectos,…O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente.
… verificamos que, de 2008 a 2011, o valor da receita proveniente dos impostos indirectos é o mesmo.
Ora, o Governo aumentou transitoriamente a taxa do IVA. Então, queremos saber — e é preciso tornar claro — como é que, através desta tabela, conseguimos perceber em que ano é que, afinal, o Governo vai diminuir o IVA.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, o Governo apresentou à Assembleia da República esta revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento com o tempo necessário, em conformidade com o acordado em Conferência de Líderes, no decorrer da qual, segundo sei, nenhum partido se opôs a que a presente actualização fosse entregue até segunda-feira, e o Governo entregou o documento na sexta-feira.
Portanto, o tempo necessário foi definido na Conferência de Líderes e o Governo até apresentou o documento dois dias antes do prazo que tinha sido combinado. Aliás, creio que isso é matéria que diz respeito à Assembleia e que não vou discutir aqui.O Sr. Honório Novo (PCP): — O que perguntei foi se, para o ano, o Governo está disposto a cumprir o prazo de 10 dias!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O Governo continuará a cumprir o que está previsto no artigo 61.º da Lei de Enquadramento Orçamental…O Sr. Honório Novo (PCP): — Não está a cumprir!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … e o que, na altura, for acertado em Conferência de Líderes, obviamente no respeito que deve a esta Assembleia. E aqui não houve qualquer desrespeito.
Quanto às previsões, o Sr. Deputado diz que são irrealistas. Sr. Deputado, previsões irrealistas é algo de que tenho vindo a ser acusado de fazer em inúmeros debates nesta Câmara. Ouvi essa acusação em 2005,

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

ALBERTO MARTINS
Deputado
Declaração politica

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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