Debates Parlamentares - Diário 026, p. 36 (2007-12-13)

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36 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007

nas nossas contas públicas. Não procuramos essa operação. E aquilo a que o Sr. Deputado se refere não se compara às operações extraordinárias que os senhores fizeram e que representaram 1,3% do PIB em 2002 e mais de 2 pontos percentuais do PIB em 2003 e em 2004.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Ministro, faça favor de terminar.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Os senhores procuraram obter a «taluda do Natal» para corrigir e esconder o défice. Isto a que está a referir-se nem sequer é uma terminação!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, nesta revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento, infelizmente, corrigimos para pior. O documento é bem demonstrativo de que passaremos a ter mais Estado do que nas últimas previsões. Infelizmente, ao ler este documento, descobre-se que a receita, para controlo do défice, é a mesma de sempre e passa, fundamentalmente, pela carga fiscal, ou seja, pelos contribuintes portugueses!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Ministro, este PEC demonstra bem a necessidade de existência de um partido do contribuinte, porque temos neste Programa uma carga fiscal superior àquilo que constantemente estão a prever.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Podiam ter votado a favor a nossa proposta para descer o IVA!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Ministro, quando é que VV. Ex.as compreendem que não é possível continuar assim? Quando é que VV. Ex.as vão compreender que não podem comparar o nosso Estado com outros da União Europeia? A nossa necessidade era a de que a carga fiscal fosse bastante abaixo do que aquela que temos!

Aplausos do CDS-PP.

Quando é que V. Ex.ª vai livrar os contribuintes portugueses desta carga fiscal? Este tem sido, constantemente, o vosso caminho.
Sr. Ministro, diga de uma forma clara: quando é que vão baixar os impostos em Portugal?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Também temos de saber, de uma forma clara, em que estado é que fica a defesa das garantias dos contribuintes portugueses.
Desde o fim de Novembro que o Sr. Ministro tem conhecimento de um relatório do Provedor de Justiça em relação a esta matéria, no qual são assumidas queixas claríssimas ao modo de funcionamento dos nossos serviços de finanças. Nós conhecemos muitas instruções em relação a mais cobrança de impostos. A pergunta é clara: o Sr. Ministro já deu alguma instrução para que os serviços de finanças passem a funcionar melhor?

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Será que a Direcção-Geral dos Impostos já teve, da parte de V. Ex.ª, uma instrução para mudar o actual estado das coisas? Estas, Sr. Ministro, são questões que vão para além de previsões e que preocupam o dia-a-dia dos portugueses.

36 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007nas nossas contas públicas. Não procuramos essa operação. E aquilo a que o Sr. Deputado se refere não se compara às operações extraordinárias que os senhores fizeram e que representaram 1,3% do PIB em 2002 e mais de 2 pontos percentuais do PIB em 2003 e em 2004.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Ministro, faça favor de terminar.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Os senhores procuraram obter a «taluda do Natal» para corrigir e esconder o défice. Isto a que está a referir-se nem sequer é uma terminação!Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, nesta revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento, infelizmente, corrigimos para pior. O documento é bem demonstrativo de que passaremos a ter mais Estado do que nas últimas previsões. Infelizmente, ao ler este documento, descobre-se que a receita, para controlo do défice, é a mesma de sempre e passa, fundamentalmente, pela carga fiscal, ou seja, pelos contribuintes portugueses!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Ministro, este PEC demonstra bem a necessidade de existência de um partido do contribuinte, porque temos neste Programa uma carga fiscal superior àquilo que constantemente estão a prever.O Sr. Honório Novo (PCP): — Podiam ter votado a favor a nossa proposta para descer o IVA!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Ministro, quando é que VV. Ex.as compreendem que não é possível continuar assim? Quando é que VV. Ex.as vão compreender que não podem comparar o nosso Estado com outros da União Europeia? A nossa necessidade era a de que a carga fiscal fosse bastante abaixo do que aquela que temos!Aplausos do CDS-PP.Quando é que V. Ex.ª vai livrar os contribuintes portugueses desta carga fiscal? Este tem sido, constantemente, o vosso caminho.
Sr. Ministro, diga de uma forma clara: quando é que vão baixar os impostos em Portugal?Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Também temos de saber, de uma forma clara, em que estado é que fica a defesa das garantias dos contribuintes portugueses.
Desde o fim de Novembro que o Sr. Ministro tem conhecimento de um relatório do Provedor de Justiça em relação a esta matéria, no qual são assumidas queixas claríssimas ao modo de funcionamento dos nossos serviços de finanças. Nós conhecemos muitas instruções em relação a mais cobrança de impostos. A pergunta é clara: o Sr. Ministro já deu alguma instrução para que os serviços de finanças passem a funcionar melhor?O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Será que a Direcção-Geral dos Impostos já teve, da parte de V. Ex.ª, uma instrução para mudar o actual estado das coisas? Estas, Sr. Ministro, são questões que vão para além de previsões e que preocupam o dia-a-dia dos portugueses.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

ALBERTO MARTINS
Deputado
Declaração politica

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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