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33 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007

Aplausos do PS.

Aqui sublinho as melhorias na produção de informação de gestão, o reforço do planeamento estratégico e dos procedimentos de auditoria, que têm conduzido indiscutivelmente à melhoria da prestação de contas, ao reforço da transparência e do rigor financeiro. Realço, a propósito, os progressos feitos nestes domínios no sector da saúde.
Hoje, o Estado está não apenas a gastar proporcionalmente menos face à capacidade de criação de riqueza do País como, acima de tudo, a gastar melhor e de forma mais eficaz.

Aplausos do PS.

Foi isto o que os portugueses pediram a este Governo que fizesse, e é isto que estamos, e vamos continuar, a fazer. Fazer mais e melhor, só gastando, com conta, peso e medida, o que de facto podemos gastar!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Inscreveram-se oito Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro, que informou a Mesa que vai responder dois a dois.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sr. Presidente em exercício, Sr. Ministro das Finanças, está em exame a credibilidade e a qualidade da política orçamental e económica do Governo para a Legislatura. Provaremos neste debate, Sr. Ministro, que a credibilidade está em crise e em perda irreversível,…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Oh!…

O Sr. Patinha Antão (PSD): — … que a qualidade está a piorar e a levar o País por mau caminho. Mas neste início do debate, Sr. Ministro, trata-se de colocar questões concretas e directas, que reclamam respostas claras e precisas.
Primeira questão: a credibilidade e o cenário macroeconómico. O cenário do Governo para 2009 não é credível: o crescimento da economia será de 2,1% e não de 2,8%, como pretende o Governo; o défice orçamental será de 2,4% e não de 1,5%; a taxa de desemprego será de 7,7% e não de 7,2%.
Segunda questão: o rigor. O Primeiro-Ministro fez profissão de fé de jamais recorrer a práticas de suborçamentação. As dívidas do Estado, com pagamentos atrasados a fornecedores de bens e serviços, são ou não práticas de suborçamentação? E se há pagamentos em atraso, já há facturação em lista de espera nos ministérios sectoriais. Sr. Ministro, em nome do rigor, deve revelar a esta Câmara os montantes em causa e a sua incidência orçamental.
Terceira questão: a transparência. O Primeiro-Ministro também fez profissão de fé de jamais recorrer a receitas extraordinárias.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não é verdade!

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Doutrina da «comissão Constâncio» no relatório de 2005: são receitas extraordinárias as medidas temporárias e irrepetíveis que reduzem no presente o investimento público e o défice para aumentar, em contrapartida, o défice e a dívida pública no futuro.
Doutrina da Comissão Europeia: a concessão hidroeléctrica do Alqueva à EDP, em 2007, é uma receita extraordinária que abate à receita de capital e aumenta o défice para 3,1%.
Realidade concreta: 10 novas concessões de barragens hidroeléctricas a lançar em 2008 e 2009 — 10 novas receitas extraordinárias.
Realidade difusa: a singular concessão geral das rodovias à Estradas de Portugal, agora SA, através da qual o Governo já está a lançar em catadupa a nova geração de auto-estradas «portajadas» e SCUT. Quais são os impactos orçamentais desta nova geração de «elefantes brancos»? Quais são os encaixes para o Estado e quais são os fluxos anuais de rendas a pagar nos próximos 75 anos?

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • FELICIANO BARREIRAS DUARTE
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • LUIZ FAGUNDES DUARTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JORGE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS POÇO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • PATINHA ANTÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JORGE NETO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • JORGE NETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA OFÉLIA MOLEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JORGE NETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CHORA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EUGÉNIO ROSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VENDA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PATINHA ANTÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FARMHOUSE
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ CESÁRIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RENATO LEAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍSA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão