32 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007

de políticas sociais modernas, tendo em vista, afinal, a redução do peso global da despesa pública na economia.
Para tal serão aprofundadas as reformas na Administração Pública e implementadas novas medidas de reforço da eficácia do sistema fiscal, beneficiando ao mesmo tempo dos resultados das reformas dos sistemas de segurança social e de saúde já empreendidas.
Assim, de 2007 a 2011 prevemos uma melhoria do saldo estrutural em 1,7 pontos percentuais do PIB, atingindo um défice estrutural de, aproximadamente, meio ponto percentual do PIB em 2010, devendo manterse este valor no ano seguinte. Esta é a meta que definimos em Dezembro de 2005 como objectivo de médio prazo, e que mantemos nesta actualização do Programa.
Por sua vez, a trajectória do saldo orçamental, em particular do saldo primário, num contexto de aceleração do crescimento económico, deverá permitir uma redução continuada do rácio da dívida pública em relação ao PIB. Estimamos, com efeito, que esse rácio se reduza de 64,4%, em 2007, para 56,7%, em 2011, colocandonos igualmente abaixo do limiar dos 60%, que, como sabemos, é o valor de referência do Pacto de Estabilidade e Crescimento para a dívida pública.
Atingir uma situação orçamental equilibrada e um endividamento público adequado às nossas capacidades de criação de riqueza permitem restaurar a confiança no futuro da economia portuguesa, assegurando a estabilidade financeira necessária ao reforço das condições de criação de riqueza e bem-estar dos portugueses, e garantir às actuais e futuras gerações a sustentabilidade do nosso Estado social.
Sr.as e Srs. Deputados: O processo de consolidação orçamental e o equilíbrio das contas públicas não é, assim, um fim em si mesmo mas um instrumento que permite um quadro financeiro sustentável para melhor promover o desenvolvimento económico e social do País.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — De facto, o reforço das finanças públicas tem permitido uma política orçamental progressivamente mais orientada para o apoio à recuperação e reestruturação em curso da actividade económica e da criação líquida de emprego, para o fomento da competitividade da economia portuguesa, bem como para o apoio aos cidadãos e às famílias, procurando reforçar a sua capacidade de participação no esforço colectivo de criação de riqueza, na modernização da sociedade portuguesa e na melhoria do seu bem-estar.

Aplausos do PS.

Ao mesmo tempo, o Governo sabe bem que não pode contar com mecanismos de política monetária para apoiar o crescimento económico e entende que, para o País obter os benefícios da integração económica e monetária, deve adoptar ajustamentos reais e reformas estruturais que há muito tempo já deveriam ter sido implementadas. As reformas estruturais são, assim, o meio que devemos procurar para aumentar a nossa produtividade e diminuir o desemprego estrutural.
A Estratégia de Lisboa renovada constitui, neste contexto, uma referência incontornável no fomento do potencial de crescimento e de desenvolvimento do País.
As reformas estruturais na Administração Pública, na segurança social, na saúde, na educação e formação, no financiamento local e regional, na simplificação administrativa e tributária, entre outras, têm contribuído decisivamente para o reforço da confiança dos agentes económicos na robustez da economia portuguesa.
Tais reformas propiciam um ambiente de negócios mais motivador da iniciativa, da modernização, da qualificação, da inovação e, consequentemente, o reforço da nossa capacidade competitiva. Tais reformas melhoram, assim, a nossa capacidade para enfrentarmos as vicissitudes que possam ser suscitadas pelo evoluir da conjuntura económica e financeira internacional. Só assim poderemos assegurar que a já iniciada recuperação do crescimento económico possa prosseguir de uma forma sustentada.
Esta recuperação permitirá, a partir de 2008, retomar a rota de convergência relativamente aos países mais desenvolvidos da União Europeia, assim como reforçar a criação líquida de emprego.
Sr.as e Srs. Deputados: O Governo atribui também uma grande importância ao reforço da qualidade das finanças públicas, e isso está patente em medidas como a modernização da Administração Pública, o reforço do planeamento e controlo do sector empresarial do Estado ou a redefinição das instituições, processos e regras orçamentais, incluindo o novo modelo de orçamentação plurianual por programas em preparação.