Debates Parlamentares - Diário 026, p. 31 (2007-12-13)

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31 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, oportunamente, o Partido Socialista assumirá as suas responsabilidades, mas para nós a democracia representativa tem diversas dimensões para se exprimir e o referendo é um desses instrumentos, mas não o único, como sabem ou como deviam saber.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sabemos! Sabemos!

O Sr. António Chora (BE): — Ah! Exactamente! Está tudo dito!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Por isso, Srs. Deputados, estamos identificados com a ideia da Europa que estamos a construir, que é uma Europa moderna, uma Europa da paz, uma Europa do desenvolvimento,…

O Sr. António Chora (BE): — Do desemprego!

O Sr. Alberto Martins (PS): — … que deve aprender as lições da sua articulação com os cidadãos, e a lição da França e da Holanda é significativa. A Europa que queremos construir é uma Europa que tenha um novo sentido de futuro para os portugueses, para a própria Europa e para a humanidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, terminámos o período de declarações políticas.
Vamos agora passar ao segundo ponto da ordem do dia, que é a apreciação do Programa de Estabilidade e Crescimento 2007-2011.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo português entrega amanhã à Comissão Europeia a actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento para o período 2007-2011.
Este documento, aqui em debate, reafirma a estratégia de consolidação orçamental que tem vindo a ser prosseguida por este Governo desde 2005, assente essencialmente em medidas estruturais de contenção da despesa e redução do seu peso no PIB e na melhoria da eficiência dos sistemas fiscal e contributivo, nomeadamente através do combate à fraude e evasão fiscal e contributiva, como base do aumento sustentado da receita.
Esta estratégia orçamental tem permitido não só cumprir como mesmo ultrapassar os objectivos definidos aquando da actualização de Dezembro de 2005 do PEC, visando-se, assim, a correcção do desequilíbrio orçamental.
Com efeito, entre 2005 e 2007, o défice estrutural reduziu-se em 3 pontos percentuais do PIB (2,3 pontos percentuais em 2006 e 0,7 pontos percentuais em 2007). Em termos nominais, o esforço de consolidação até agora desenvolvido deverá permitir que Portugal não exceda o limite dos 3% para o défice global ainda em 2007, isto é, um ano antes do inicialmente previsto.
O cumprimento da meta dos 3% deve ser entendido na sua exacta medida. Por um lado, o limite dos 3% é a regra que acordámos com os nossos parceiros europeus quando aderimos à União Económica e Monetária, mas representa também o limite entre o cumprimento e o incumprimento dos nossos compromissos. E, assim sendo, estaremos, finalmente, em condições de honrar os compromissos de Portugal, reforçando, desta forma, a credibilidade internacional do nosso país.

Aplausos do PS.

Por outro lado, o cumprimento desta meta assinala que apenas chegámos a meio do caminho para uma situação orçamental equilibrada e que ainda temos o resto da jornada por cumprir.
É por isso que o Governo prosseguirá, no horizonte deste Programa, o esforço de consolidação orçamental, em particular através da redução do peso das despesas com pessoal e na contenção do incontornável crescimento das prestações sociais no contexto, designadamente, de uma nova política social,

31 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007
Aplausos do PS.Srs. Deputados, oportunamente, o Partido Socialista assumirá as suas responsabilidades, mas para nós a democracia representativa tem diversas dimensões para se exprimir e o referendo é um desses instrumentos, mas não o único, como sabem ou como deviam saber.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sabemos! Sabemos!O Sr. António Chora (BE): — Ah! Exactamente! Está tudo dito!O Sr. Alberto Martins (PS): — Por isso, Srs. Deputados, estamos identificados com a ideia da Europa que estamos a construir, que é uma Europa moderna, uma Europa da paz, uma Europa do desenvolvimento,…O Sr. António Chora (BE): — Do desemprego!O Sr. Alberto Martins (PS): — … que deve aprender as lições da sua articulação com os cidadãos, e a lição da França e da Holanda é significativa. A Europa que queremos construir é uma Europa que tenha um novo sentido de futuro para os portugueses, para a própria Europa e para a humanidade.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, terminámos o período de declarações políticas.
Vamos agora passar ao segundo ponto da ordem do dia, que é a apreciação do Programa de Estabilidade e Crescimento 2007-2011.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo português entrega amanhã à Comissão Europeia a actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento para o período 2007-2011.
Este documento, aqui em debate, reafirma a estratégia de consolidação orçamental que tem vindo a ser prosseguida por este Governo desde 2005, assente essencialmente em medidas estruturais de contenção da despesa e redução do seu peso no PIB e na melhoria da eficiência dos sistemas fiscal e contributivo, nomeadamente através do combate à fraude e evasão fiscal e contributiva, como base do aumento sustentado da receita.
Esta estratégia orçamental tem permitido não só cumprir como mesmo ultrapassar os objectivos definidos aquando da actualização de Dezembro de 2005 do PEC, visando-se, assim, a correcção do desequilíbrio orçamental.
Com efeito, entre 2005 e 2007, o défice estrutural reduziu-se em 3 pontos percentuais do PIB (2,3 pontos percentuais em 2006 e 0,7 pontos percentuais em 2007). Em termos nominais, o esforço de consolidação até agora desenvolvido deverá permitir que Portugal não exceda o limite dos 3% para o défice global ainda em 2007, isto é, um ano antes do inicialmente previsto.
O cumprimento da meta dos 3% deve ser entendido na sua exacta medida. Por um lado, o limite dos 3% é a regra que acordámos com os nossos parceiros europeus quando aderimos à União Económica e Monetária, mas representa também o limite entre o cumprimento e o incumprimento dos nossos compromissos. E, assim sendo, estaremos, finalmente, em condições de honrar os compromissos de Portugal, reforçando, desta forma, a credibilidade internacional do nosso país.Aplausos do PS.Por outro lado, o cumprimento desta meta assinala que apenas chegámos a meio do caminho para uma situação orçamental equilibrada e que ainda temos o resto da jornada por cumprir.
É por isso que o Governo prosseguirá, no horizonte deste Programa, o esforço de consolidação orçamental, em particular através da redução do peso das despesas com pessoal e na contenção do incontornável crescimento das prestações sociais no contexto, designadamente, de uma nova política social,

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

ALBERTO MARTINS
Deputado
Declaração politica

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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