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37 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, começou a sua intervenção dizendo que este Programa para 2007-2011 se baseia num aumento sustentado da receita. Queria, nesta altura, obter um esclarecimento seu sobre um aspecto preciso da receita.
As orientações estratégicas do plano de actividades da Direcção-Geral dos Impostos prevêem que, no ano 2008 e, suponho, nos seguintes, uma parte da receita fiscal é obtida por entidades privadas e que haverá protocolos da Direcção-Geral com bancos e outras entidades financeiras para serem essas entidades a fazerem a cobrança dos impostos.
Queria, Sr. Ministro, que nos explicasse como é que isto pode funcionar. Em primeiro lugar, se as citações e, portanto, a base de dados, está nas mãos dos bancos, se são eles que convocam as pessoas, dizendolhes: «têm em atraso o IMI», «tem em atraso o IRS», «deve tanto de IRS». Naturalmente, isto não poderia acontecer. Mas, sendo ou não assim, explicar-nos-á qual é o mecanismo prático deste protocolo que vem aí.
Teremos de perceber, Sr. Ministro, como é que se processa a situação de um banco a cobrar impostos, como é que o cidadão paga os impostos no banco. Alguém tem uma dúvida sobre a cobrança do seu IRS e vai à repartição de finanças que lhe diz «esclarecido, agora vá pagar no balcão em frente que é do banco tal»? Como é que vai funcionar este sistema? São os funcionários bancários que vão esclarecer as pessoas a respeito das dívidas, do preenchimento dos impressos das suas contribuições e dos seus impostos? Esta matéria é de tal importância e tão estratégica que merecia uma explicação detalhada da sua parte, Sr.
Ministro das Finanças.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, ao responder às suas questões, aproveito também para completar a minha resposta aos Srs. Deputados Patinha Antão e Hortense Martins.
O Sr. Deputado anda muito obcecado com a questão do aumento dos impostos e da carga fiscal. Diria mesmo que anda cegamente obcecado, porque ignora os números que estão presentes no documento que está em apreciação.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Ignoro? Isso não é verdade!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O que eu vejo, Sr. Deputado, é que o peso dos impostos totais previstos em 2008, de acordo com o Orçamento, é de 24,8% do PIB, em 2009 mantém-se, em 2010 baixa para 24,7% do PIB e em 2011 mantém-se em 24,7% do PIB.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Como é que sabe?!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — E o Sr. Deputado diz que estamos perante um aumento de impostos.

Protestos do CDS-PP.

Está no documento, Sr. Deputado! Peço-lhe que, antes de os vir discutir, leia os documentos e olhe para os números!

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • FELICIANO BARREIRAS DUARTE
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • LUIZ FAGUNDES DUARTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JORGE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS POÇO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • PATINHA ANTÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JORGE NETO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • JORGE NETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA OFÉLIA MOLEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JORGE NETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CHORA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EUGÉNIO ROSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VENDA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PATINHA ANTÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FARMHOUSE
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ CESÁRIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RENATO LEAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍSA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão