Debates Parlamentares - Diário 026, p. 39 (2007-12-13)

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39 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007

Como sabe, a Lei de Enquadramento Orçamental prevê que este Parlamento tenha 10 dias úteis para debater o Programa de Estabilidade e Crescimento e este Parlamento teve apenas 3 dias úteis para o fazer.
Portanto, neste quadro, impõem-se duas perguntas.
Primeira: o Governo assume ou não o compromisso de, em 2008, entregar nesta Casa a revisão do PEC, de forma a dispormos de todo o tempo legal necessário para o seu debate? Segunda questão: porque continuam o Governo e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista a não querer votar o Programa de Estabilidade e Crescimento? Porque continuam o Governo e o PS empenhados em não apresentar nesta sede um projecto de resolução que clarifique a posição de todos os partidos sobre este Programa? Passo à substância do PEC. Sr. Ministro, todos sabemos que eram optimistas as previsões do Governo contidas no Orçamento do Estado, mas, sem entrar em certezas como o Deputado Patinha Antão,…

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Ó Sr. Deputado, são as previsões da Comissão Europeia!

O Sr. Honório Novo (PCP): — … confesso-lhe que, em nossa opinião, as previsões para o período 20072010 colocadas no Programa de Estabilidade e Crescimento são, no mínimo, pouco sensatas, para não dizer irrealistas.
As previsões de investimento global, apesar das taxas de juro e da Euribor, as previsões das exportações, apesar do euro forte e da crise nas economias para as quais exportamos, a utopia da previsão da inflação, as previsões de crescimento económico, tudo é um «mar de rosas». É um «mar de rosas» em tudo, excepto nos cortes.
Quanto a cortes, os salários sofrem um corte correspondente a 2,6 pontos percentuais do PIB, mais ou menos 4000 milhões de euros, e as prestações sociais também serão objecto de cortes a partir de 2008.
Depois, é a estagnação no investimento público, apesar do QREN, é o reconhecimento do disparar do desemprego — e, aqui, as previsões ficam aquém das previsões externas —, é o anúncio de que, no curto prazo, o Governo vai colocar 2500 funcionários em situação de mobilidade especial.
Já agora, Sr. Ministro, importa-se de dizer qual é a estimativa do Governo para o número de trabalhadores que vai colocar em situação de mobilidade especial ao longo de todo o ano 2008 e de todo o ano 2009? Quais são as previsões do Governo nesta matéria?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É importante esclarecer isso!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Ministro, vou colocar-lhe uma última questão.
Pela primeira vez, o Governo reconhece que a economia do País não vai crescer 3%, nem sequer em 2009. O Governo — e não sei se as pessoas se aperceberam — deixa cair, pois, mais uma das suas promessas eleitorais.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Primeiro, foi o cartaz sobre os 150 000 novos postos de trabalho, agora, é o cartaz de Portugal a crescer 3% que, tal como o anterior, também vai para o «caixote do lixo».
Assim, Sr. Ministro, vou fazer um comentário e, simultaneamente, uma pergunta.
O Sr. Ministro tem a noção exacta de que, com este Programa de Estabilidade e Crescimento, o seu Governo vai deitar por terra a última das promessas que fizeram aos portugueses na campanha eleitoral de 2005? Tem essa noção exacta?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, terminou a sua intervenção referindo que é preciso «Fazer mais e melhor, só gastando, com peso, conta e medida, o que de facto podemos gastar». O Sr. Ministro não disse «Fazer mais e melhor, só gastando, com peso, conta e medida, o que de facto precisamos de gastar».

39 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007
Como sabe, a Lei de Enquadramento Orçamental prevê que este Parlamento tenha 10 dias úteis para debater o Programa de Estabilidade e Crescimento e este Parlamento teve apenas 3 dias úteis para o fazer.
Portanto, neste quadro, impõem-se duas perguntas.
Primeira: o Governo assume ou não o compromisso de, em 2008, entregar nesta Casa a revisão do PEC, de forma a dispormos de todo o tempo legal necessário para o seu debate? Segunda questão: porque continuam o Governo e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista a não querer votar o Programa de Estabilidade e Crescimento? Porque continuam o Governo e o PS empenhados em não apresentar nesta sede um projecto de resolução que clarifique a posição de todos os partidos sobre este Programa? Passo à substância do PEC. Sr. Ministro, todos sabemos que eram optimistas as previsões do Governo contidas no Orçamento do Estado, mas, sem entrar em certezas como o Deputado Patinha Antão,…O Sr. Patinha Antão (PSD): — Ó Sr. Deputado, são as previsões da Comissão Europeia!O Sr. Honório Novo (PCP): — … confesso-lhe que, em nossa opinião, as previsões para o período 20072010 colocadas no Programa de Estabilidade e Crescimento são, no mínimo, pouco sensatas, para não dizer irrealistas.
As previsões de investimento global, apesar das taxas de juro e da Euribor, as previsões das exportações, apesar do euro forte e da crise nas economias para as quais exportamos, a utopia da previsão da inflação, as previsões de crescimento económico, tudo é um «mar de rosas». É um «mar de rosas» em tudo, excepto nos cortes.
Quanto a cortes, os salários sofrem um corte correspondente a 2,6 pontos percentuais do PIB, mais ou menos 4000 milhões de euros, e as prestações sociais também serão objecto de cortes a partir de 2008.
Depois, é a estagnação no investimento público, apesar do QREN, é o reconhecimento do disparar do desemprego — e, aqui, as previsões ficam aquém das previsões externas —, é o anúncio de que, no curto prazo, o Governo vai colocar 2500 funcionários em situação de mobilidade especial.
Já agora, Sr. Ministro, importa-se de dizer qual é a estimativa do Governo para o número de trabalhadores que vai colocar em situação de mobilidade especial ao longo de todo o ano 2008 e de todo o ano 2009? Quais são as previsões do Governo nesta matéria?O Sr. Bruno Dias (PCP): — É importante esclarecer isso!O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Ministro, vou colocar-lhe uma última questão.
Pela primeira vez, o Governo reconhece que a economia do País não vai crescer 3%, nem sequer em 2009. O Governo — e não sei se as pessoas se aperceberam — deixa cair, pois, mais uma das suas promessas eleitorais.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Honório Novo (PCP): — Primeiro, foi o cartaz sobre os 150 000 novos postos de trabalho, agora, é o cartaz de Portugal a crescer 3% que, tal como o anterior, também vai para o «caixote do lixo».
Assim, Sr. Ministro, vou fazer um comentário e, simultaneamente, uma pergunta.
O Sr. Ministro tem a noção exacta de que, com este Programa de Estabilidade e Crescimento, o seu Governo vai deitar por terra a última das promessas que fizeram aos portugueses na campanha eleitoral de 2005? Tem essa noção exacta?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, terminou a sua intervenção referindo que é preciso «Fazer mais e melhor, só gastando, com peso, conta e medida, o que de facto podemos gastar». O Sr. Ministro não disse «Fazer mais e melhor, só gastando, com peso, conta e medida, o que de facto precisamos de gastar».

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

ALBERTO MARTINS
Deputado
Declaração politica

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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