O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

43 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007


O Sr. Honório Novo (PCP): — Pelo menos, que haja o compromisso para o próximo ano!

O Sr. Jorge Neto (PSD): — … respeite escrupulosamente o que está estatuído na Lei de Enquadramento Orçamental e confira aos Deputados o prazo necessário para, com ponderação, com sensatez mas com profundidade, terem oportunidade de apreciar documento de tão relevante importância.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Muito bem!

O Sr. Jorge Neto (PSD): — Isto pondo e indo directamente à questão, uma vez que é escasso o tempo para lhe colocar uma pergunta com toda a extensão que a matéria mereceria, vou ater-me exclusivamente à questão do desemprego.
No Programa de Estabilidade e Crescimento, li algumas referências ao desemprego. Mas há um sinal, quase de conformismo, relativamente à evolução do desemprego nos tempos vindouros. Isso é preocupante.
É óbvio que todos desejamos que haja um crescimento económico vigoroso e sustentado, pois só ele é que pode permitir um crescimento efectivo do emprego.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Neto (PSD): — Neste ínterim, que medidas concretas é que o Governo prevê, no decurso do Programa de Estabilidade e Crescimento para 2007/2011, que possam, de alguma forma, mitigar o flagelo de meio milhão de desempregados no País? Que medidas concretas existem na área da formação profissional, desde logo ao nível de investimento no capital humano e na educação? Que medidas concretas prevêem do lado da oferta? Que benefícios fiscais prevêem para a criação de emprego, para a criação do primeiro emprego para os jovens licenciados? Não há nenhuma medida concreta prevista neste plano que aponte para uma preocupação clara, percuciente, inequívoca, do Governo, nesta sede.
Se ficamos confinados apenas ao que o cenário macroeconómico determinar, estamos perdidos. A realidade inexorável é a de que o nosso modelo económico esgotado vai, invariavelmente, determinar um crescimento dessa taxa de desemprego para o período de 2007/2011 e, por isso, desejaria que o Governo estivesse atento a esta situação e que tomasse, desde já, algumas medidas concretas para evitar o fluir natural das coisas. O pior que pode existir nesta matéria é não existir a presciência de que o determinismo e o fatalismo vão ser extremamente negativos para a sustentabilidade do emprego, para o crescimento económico e para a estabilidade social em Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para que efeito, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, peço à Mesa que faça distribuir cópia do artigo 61.º da Lei do Enquadramento Orçamental para que fique claro que o que a lei diz não é que o Governo tem de entregar o PEC à Assembleia da República 10 dias úteis antes da data marcada para a sua apreciação, mas, sim, que a Assembleia da República terá de proceder à sua discussão no prazo de 10 dias úteis depois da apresentação, prazo este que a Assembleia da República está a cumprir.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Ministro, como a ignorância da lei não aproveita a ninguém, não me parece de todo necessária essa distribuição.

O Sr. Jorge Neto (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para que efeito, Sr. Deputado?

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • FELICIANO BARREIRAS DUARTE
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • LUIZ FAGUNDES DUARTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JORGE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS POÇO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • PATINHA ANTÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JORGE NETO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • JORGE NETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA OFÉLIA MOLEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JORGE NETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CHORA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EUGÉNIO ROSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VENDA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PATINHA ANTÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FARMHOUSE
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ CESÁRIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RENATO LEAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍSA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão