Debates Parlamentares - Diário 026, p. 46 (2007-12-13)

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46 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007

O Sr. Deputado dá a entender que o Governo não está a atento a esta situação. Mas o Governo está muito atento, porque — repito — entende que este é o problema mais sério que temos na economia portuguesa e que temos de enfrentar com realismo e também com pragmatismo.
Não quero enganar os portugueses, como porventura VV. Ex.as poderão estar tentados, dando-lhes a entender que este problema se resolve reduzindo-se rapidamente a taxa de desemprego. Não quero criar essa ilusão aos portugueses, mas o Governo está atento e a adoptar políticas importantes que permitam aos portugueses regressar ao mercado de trabalho, apostando na sua formação e em políticas activas de emprego. Não é por acaso que, em primeiro lugar, as verbas do QREN foram aumentadas em aproximadamente mais 10 pontos percentuais na área da formação das políticas de emprego. Dantes, se bem me recordo, as verbas comunitárias afectas a esta finalidade eram cerca de 26% e passarão a ser cerca de 37%, o que revela uma preocupação muito séria do Governo neste domínio.
Por outro lado, em comparação com o Orçamento para 2007, o Orçamento para 2008 aumenta em mais de 600 milhões de euros as verbas das políticas activas de emprego. É um aumento de mais de 35% em comparação com 2007.
Por isso, Sr. Deputado, o Governo não está desatento a esta realidade. O Governo está muito atento e está a actuar porque entende que este é um problema sério ao qual temos de dar atenção, e estamos a fazê-lo.
Mas não prometemos soluções rápidas e fáceis porque, neste domínio, elas, infelizmente, não existem.

Aplausos do PS.

No que se refere à questão da mobilidade, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, tenho uma previsão que já anunciei — aliás, creio até que o fiz numa entrevista que dei —, que é de cerca de mais 2500 funcionários. Isto tem a ver com os processos que estão em curso, tendo até já despachado alguns desde o momento da apresentação do Orçamento a esta Assembleia até agora, que abrangem Ministérios como os das Finanças, das Obras Públicas, da Justiça, da Agricultura, da Segurança Social, da Economia e do Ambiente.
No fundo, como vê, são funcionários de serviços dos mais variados ministérios que estão neste lote de 2500.
Quanto à questão suscitada pela Sr.ª Deputada Ofélia Moleiro, devo dizer que, à medida que o tempo vai passando, o que anteriormente eram projecções para 2007 começam já a ser valores mais concretos, e isto afecta obviamente as projecções para o futuro.
A realidade, como diz, acaba por se impor e obviamente que as projecções, daqui em diante, não podem ignorar a realidade de hoje. Por isso, não tem de estar «amarrada» às projecções do passado.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Ministro, faça favor de terminar.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Termino já, Sr. Presidente.
É precisamente por isso, para actualizar os dados, que esses exercícios têm de ser feitos.
Devo ainda dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que, contrariamente ao que pensa ser o meu estado de espírito, não estou nada, mesmo nada, preocupado com as eleições.

O Sr. Maria Ofélia Moleiro (PSD): — Mas parece!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Constato que a Sr.ª Deputada deve ter insónias por causa disso.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Neto.

O Sr. Jorge Neto (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Penso que o que avulta deste Programa de Estabilidade e Crescimento são duas notas fundamentais. Uma primeira é a constatação efectiva de que o esforço de consolidação orçamental vai abrandar em 2008 e 2009. Aquando do debate do Orçamento do Estado para 2008, na fase de encerramento, tive oportunidade de dizer da tribuna que o Governo tinha «mandado às malvas» o esforço de consolidação orçamental que tinha feito no passado.

46 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007O Sr. Deputado dá a entender que o Governo não está a atento a esta situação. Mas o Governo está muito atento, porque — repito — entende que este é o problema mais sério que temos na economia portuguesa e que temos de enfrentar com realismo e também com pragmatismo.
Não quero enganar os portugueses, como porventura VV. Ex.as poderão estar tentados, dando-lhes a entender que este problema se resolve reduzindo-se rapidamente a taxa de desemprego. Não quero criar essa ilusão aos portugueses, mas o Governo está atento e a adoptar políticas importantes que permitam aos portugueses regressar ao mercado de trabalho, apostando na sua formação e em políticas activas de emprego. Não é por acaso que, em primeiro lugar, as verbas do QREN foram aumentadas em aproximadamente mais 10 pontos percentuais na área da formação das políticas de emprego. Dantes, se bem me recordo, as verbas comunitárias afectas a esta finalidade eram cerca de 26% e passarão a ser cerca de 37%, o que revela uma preocupação muito séria do Governo neste domínio.
Por outro lado, em comparação com o Orçamento para 2007, o Orçamento para 2008 aumenta em mais de 600 milhões de euros as verbas das políticas activas de emprego. É um aumento de mais de 35% em comparação com 2007.
Por isso, Sr. Deputado, o Governo não está desatento a esta realidade. O Governo está muito atento e está a actuar porque entende que este é um problema sério ao qual temos de dar atenção, e estamos a fazê-lo.
Mas não prometemos soluções rápidas e fáceis porque, neste domínio, elas, infelizmente, não existem.Aplausos do PS.No que se refere à questão da mobilidade, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, tenho uma previsão que já anunciei — aliás, creio até que o fiz numa entrevista que dei —, que é de cerca de mais 2500 funcionários. Isto tem a ver com os processos que estão em curso, tendo até já despachado alguns desde o momento da apresentação do Orçamento a esta Assembleia até agora, que abrangem Ministérios como os das Finanças, das Obras Públicas, da Justiça, da Agricultura, da Segurança Social, da Economia e do Ambiente.
No fundo, como vê, são funcionários de serviços dos mais variados ministérios que estão neste lote de 2500.
Quanto à questão suscitada pela Sr.ª Deputada Ofélia Moleiro, devo dizer que, à medida que o tempo vai passando, o que anteriormente eram projecções para 2007 começam já a ser valores mais concretos, e isto afecta obviamente as projecções para o futuro.
A realidade, como diz, acaba por se impor e obviamente que as projecções, daqui em diante, não podem ignorar a realidade de hoje. Por isso, não tem de estar «amarrada» às projecções do passado.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Ministro, faça favor de terminar.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Termino já, Sr. Presidente.
É precisamente por isso, para actualizar os dados, que esses exercícios têm de ser feitos.
Devo ainda dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que, contrariamente ao que pensa ser o meu estado de espírito, não estou nada, mesmo nada, preocupado com as eleições.O Sr. Maria Ofélia Moleiro (PSD): — Mas parece!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Constato que a Sr.ª Deputada deve ter insónias por causa disso.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Neto.O Sr. Jorge Neto (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Penso que o que avulta deste Programa de Estabilidade e Crescimento são duas notas fundamentais. Uma primeira é a constatação efectiva de que o esforço de consolidação orçamental vai abrandar em 2008 e 2009. Aquando do debate do Orçamento do Estado para 2008, na fase de encerramento, tive oportunidade de dizer da tribuna que o Governo tinha «mandado às malvas» o esforço de consolidação orçamental que tinha feito no passado.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

ALBERTO MARTINS
Deputado
Declaração politica

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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