49 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007

O Sr. António Chora (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Programa de Estabilidade e Crescimento é um documento satisfeito. O Governo está satisfeito consigo próprio e com a redução do défice. Chegámos aos 3% e vamos a caminho dos 0%, anuncia o Governo. Mas todos sabemos à custa de quem: dos trabalhadores em geral, e dos da função pública em particular, dos idosos e pensionistas, enfim, das camadas mais desfavorecidas da sociedade.
Mas isto para o Governo pouco interessa, o seu negócio são números.
Mas há um número que é descuidado: o número dos desempregados. É para o Governo apenas mais um número, mas para nós são pessoas. Eram 412 000 quando o Governo entrou em funções, são agora 444 000, segundo as estatísticas oficiais. O número dos desempregados que têm nome cresceu em 40 pessoas por dia ao longo destes quase três anos de governo do PS. Mas o Programa limita-se a reconhecer que este número vai continuar tão elevado como até agora e que somente em 2010 haveria a possibilidade de se baixar dos 400 000 desempregados e desempregadas. Só em 2010, Sr.as e Srs. Deputados! Este Programa demonstra que o Governo desistiu de enfrentar o desemprego. O desemprego não interessa ao Programa de Estabilidade. Só 162 000 dos desempregados registados pelo Instituto Nacional de Estatística têm subsídio de desemprego, os outros não interessam ao Programa de Estabilidade. Há muitos outros desempregados que não estão registados — também não interessam ao Programa de Estabilidade.
No emprego, ao Governo só interessa a flexibilidade, esquecendo, para baixar o défice, as políticas de segurança no desemprego. Assim, chega à conclusão inevitável: o desemprego continuará no seu record histórico. Nunca foi tão alto e vai continuar pelo menos assim.
Sr.as e Srs. Deputados: Para o Bloco de Esquerda, o desemprego é a prova do fracasso do Programa de Estabilidade e Crescimento do Governo Partido Socialista.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento apresentada pelo Governo é constituída por duas partes — o enquadramento macroeconómico e a definição de objectivos e medidas e sua quantificação — que são contraditórias e não se articulam entre si.
No enquadramento macroeconómico, o Governo reconhece que a turbulência registada nos mercados financeiros internacionais conduziu a um aumento da incerteza; que as condições de acesso ao crédito tornaram-se mais restritivas; que os efeitos de desaceleração sobre a actividade económica possam ser mais fortes em 2008; que o investimento e as exportações deverão abrandar nas economias europeias, o que determinará que crescerão a um ritmo menor; que o preço do petróleo deverá manter-se em alta.
Este cenário de agravamento em 2008 é confirmado por avisos e medidas tomadas por autoridades monetárias (Banco Central Europeu, Banco de Portugal, Fed dos EUA).

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não ouvem os avisos!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — O próprio abrandamento do crescimento reduzido da economia portuguesa revela que os efeitos da crise financeira já se começam a sentir na nossa economia. O crescimento económico no terceiro trimestre de 2007 foi inferior em 14% ao verificado no primeiro trimestre e a quebra na taxa de aumento das exportações atingiu 44% no mesmo período.
Apesar de todos estes alertas e sintomas, o Governo, quando passa para a definição de objectivos e medidas, ignora aquela realidade e substitui a economia pela «religião». No lugar de previsões económicas objectivas prefere fazer «profissões de fé».
Com base na realidade idealizada, prevê que a taxa de crescimento económico em 2008 vai aumentar relativamente à de 2007 em 22%; que não haverá restrições ao crédito nem aumento da taxa de juros e que, por isso, o investimento vai crescer muito mais; que as exportações vão aumentar mais do que a procura externa; que vamos ter petróleo mais barato.

O Sr. Honório Novo (PCP): — É um «mar de rosas»!