Debates Parlamentares - Diário 026, p. 53 (2007-12-13)

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53 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Feita esta nota de amizade, Sr. Ministro, quero dizer-lhe o seguinte: o Partido Social Democrata entende que a sua estratégia de consolidação orçamental está errada. E o Partido Social Democrata tem o direito de o dizer, porque, além de ser um partido que representa eleitores, como os demais partidos que estão nesta Assembleia, tem, por força da sua votação, a responsabilidade de liderar uma alternativa de Governo. Portanto, Sr. Ministro, quando lhe falamos, agradeço que pense que o fazemos tendo em mente a construção de uma alternativa de Governo, porque é essa a responsabilidade que temos e que procuramos honrar.
Dito isto, Sr. Ministro, quanto à matéria de facto, a credibilidade da sua estratégia depende do cumprimento de promessas, de compromissos e de objectivos que se fixam. É patente e notório neste debate que as promessas que foram feitas, até de uma maneira demasiado voluntarista e algo paroquial… Quem não se lembra do Sr. Primeiro-Ministro a dizer, em plena campanha eleitoral, que uma taxa de desemprego de 7,1% era, de facto, uma coisa execrável que qualquer Governo digno tinha de eliminar de imediato?!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — E havia culpados!

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Bem! Estamos com uma taxa de desemprego de 8,2% e ouvimos o discurso do Sr. Ministro relativamente àquilo que o Governo não pensa fazer nestes anos próximos. É que o problema das previsões, Sr. Ministro, não é tanto a sua falha mas o facto de os Governos não fazerem nada para eliminar os percalços que encontram.

O Sr. Jorge Neto (PSD): — Exactamente! É cruzar os braços!

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sr. Ministro, nós exortamos o Partido Socialista e o Governo a olharem para o conjunto das políticas que têm na área orçamental e financeira e a verem se, de facto, devem ou não emendar a mão para responder aos milhares e milhares de portugueses que, relativamente à evolução da economia, do emprego e do seu poder de compra, consideram que este Governo está de costas voltadas para eles. Não o deve fazer! Nenhum Governo, em Portugal, o deve fazer! Por isso, Sr. Ministro, convidamo-lo a realizar uma discussão de políticas alternativas. É esta a sua responsabilidade, neste momento, já que a responsabilidade do Partido Social Democrata é tão-somente a de constatar as vossas omissões e, em face da nossa visão e do nosso desígnio, apresentar, em breve, nesta área, como noutras, a nossa alternativa concreta de Governo para o País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, quero começar por sublinhar um ponto de acordo com o Sr. Ministro das Finanças: a sua resposta sobre as atribuições dos bancos comerciais na colecta de impostos esclarece que não haverá nenhum outro protocolo que não o tipo de protocolos que hoje temos, ou seja, meramente o do pagamento por Multibanco. Fico satisfeito que assim seja e que esse limite esteja traçado. Aliás, é assim que deve ser.
O Partido Socialista utilizou hoje, neste debate, uma argumentação extremista,…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Extremista?!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — … que é um pouco contraditória com a sua posição, porque o Partido Socialista, que impulsiona o Governo, já apresentou, noutras oportunidades, um projecto de resolução apoiando o Programa de Estabilidade e Crescimento.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Exactamente! Bem lembrado!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Decidiu não o fazer hoje! Por esquecimento? Por vergonha? Por alguma outra razão? Ficamos sem saber!

53 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007 O Sr. Patinha Antão (PSD): — Feita esta nota de amizade, Sr. Ministro, quero dizer-lhe o seguinte: o Partido Social Democrata entende que a sua estratégia de consolidação orçamental está errada. E o Partido Social Democrata tem o direito de o dizer, porque, além de ser um partido que representa eleitores, como os demais partidos que estão nesta Assembleia, tem, por força da sua votação, a responsabilidade de liderar uma alternativa de Governo. Portanto, Sr. Ministro, quando lhe falamos, agradeço que pense que o fazemos tendo em mente a construção de uma alternativa de Governo, porque é essa a responsabilidade que temos e que procuramos honrar.
Dito isto, Sr. Ministro, quanto à matéria de facto, a credibilidade da sua estratégia depende do cumprimento de promessas, de compromissos e de objectivos que se fixam. É patente e notório neste debate que as promessas que foram feitas, até de uma maneira demasiado voluntarista e algo paroquial… Quem não se lembra do Sr. Primeiro-Ministro a dizer, em plena campanha eleitoral, que uma taxa de desemprego de 7,1% era, de facto, uma coisa execrável que qualquer Governo digno tinha de eliminar de imediato?!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — E havia culpados!O Sr. Patinha Antão (PSD): — Bem! Estamos com uma taxa de desemprego de 8,2% e ouvimos o discurso do Sr. Ministro relativamente àquilo que o Governo não pensa fazer nestes anos próximos. É que o problema das previsões, Sr. Ministro, não é tanto a sua falha mas o facto de os Governos não fazerem nada para eliminar os percalços que encontram.O Sr. Jorge Neto (PSD): — Exactamente! É cruzar os braços!O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sr. Ministro, nós exortamos o Partido Socialista e o Governo a olharem para o conjunto das políticas que têm na área orçamental e financeira e a verem se, de facto, devem ou não emendar a mão para responder aos milhares e milhares de portugueses que, relativamente à evolução da economia, do emprego e do seu poder de compra, consideram que este Governo está de costas voltadas para eles. Não o deve fazer! Nenhum Governo, em Portugal, o deve fazer! Por isso, Sr. Ministro, convidamo-lo a realizar uma discussão de políticas alternativas. É esta a sua responsabilidade, neste momento, já que a responsabilidade do Partido Social Democrata é tão-somente a de constatar as vossas omissões e, em face da nossa visão e do nosso desígnio, apresentar, em breve, nesta área, como noutras, a nossa alternativa concreta de Governo para o País.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, quero começar por sublinhar um ponto de acordo com o Sr. Ministro das Finanças: a sua resposta sobre as atribuições dos bancos comerciais na colecta de impostos esclarece que não haverá nenhum outro protocolo que não o tipo de protocolos que hoje temos, ou seja, meramente o do pagamento por Multibanco. Fico satisfeito que assim seja e que esse limite esteja traçado. Aliás, é assim que deve ser.
O Partido Socialista utilizou hoje, neste debate, uma argumentação extremista,…O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Extremista?!O Sr. Francisco Louçã (BE): — … que é um pouco contraditória com a sua posição, porque o Partido Socialista, que impulsiona o Governo, já apresentou, noutras oportunidades, um projecto de resolução apoiando o Programa de Estabilidade e Crescimento.O Sr. Patinha Antão (PSD): — Exactamente! Bem lembrado!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Decidiu não o fazer hoje! Por esquecimento? Por vergonha? Por alguma outra razão? Ficamos sem saber!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

ALBERTO MARTINS
Deputado
Declaração politica

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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