Debates Parlamentares - Diário 026, p. 54 (2007-12-13)

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54 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007

Mas o Partido Socialista e o Governo decidiram hoje, em particular, ainda por cima hoje, vir com o argumento de que tudo o que está no Programa de Estabilidade e Crescimento está, por definição, correcto, dado que é o caminho europeu, «criminalizando» a dissidência ou a divergência de opinião.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Criminalizando, não! Chamando à atenção!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Neste contexto, só o caminho europeu é que importa. Mas, Srs. Deputados do Partido Socialista, não haverá um nozinho no estômago quando dizem uma coisa destas?! Ou haverá, porventura, Sr. Ministro, um único caminho europeu?! Se assim fosse, por que é que os defensores do Programa de Estabilidade e Crescimento têm opções totalmente contraditórias?! Dou-vos um exemplo: a Polónia, liberal dos liberais,…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não, não! O Governo é de direita!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — … anunciou que vai vender todos os hospitais — todos os hospitais! —, não ficando um único no serviço nacional de saúde da Polónia. Aliás, não há serviço nacional de saúde na Polónia. Porquê? Pacto de Estabilidade e Crescimento! Ou seja, acaba-se com o serviço de saúde! É este o vosso caminho?!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É um Governo de direita!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não, não! É um Governo liberal, que os senhores, aliás, aplaudiram, entusiasmados. Governo de direita era o dos manos Kaczynski. Agora, são liberais, são muito europeus, muito a favor do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É um Governo de direita!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — De direita, com certeza! E é este tipo de políticas que é inaceitável! Portanto, na Europa, não há um único caminho, há muitos caminhos e a nossa obrigação é discuti-los. É por isso que, quando olhamos para o Governo e vemos o rol de sacrifícios e de imposições que, em nome do Programa de Estabilidade, já fizeram, entendemos que é bom lembrar que está na bancada do Governo um Ministro que nos explicava, há pouco tempo, as maldades do Governo. É claro que o Ministro é a pessoa mais bondosa que se pode encontrar e só muitíssimo forçado pelas circunstâncias é que teve de explicar ao País que era dia de fazer maldades. Mas este Programa é o balanço dessas maldades, Srs. Ministros! E essas maldades traduzem-se num impacto concreto que se chama desemprego. Aliás, o Programa que os Deputados do PS não querem submeter a voto, em projecto de resolução,…

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Não é preciso!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — … vai até mais longe, porque até nos anuncia a flexigurança, as mudanças de adaptabilidade, a revisão do Código do Trabalho, enfim, o que nos diz é que «a procissão ainda vai no adro», porque agora é que elas vão doer.
De facto, ao reconhecer que o desemprego nunca baixa do patamar dos 400 000 até 2010,…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Concluo, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, ao reconhecer que o desemprego nunca baixa do patamar dos 400 000 desempregados até 2010, o que o Governo nos está a dizer é que não fez nada, não quer fazer nada e não quer que se faça nada…

O Sr. Jorge Neto (PSD): — Exactamente! Muito bem!

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Claro!

54 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007Mas o Partido Socialista e o Governo decidiram hoje, em particular, ainda por cima hoje, vir com o argumento de que tudo o que está no Programa de Estabilidade e Crescimento está, por definição, correcto, dado que é o caminho europeu, «criminalizando» a dissidência ou a divergência de opinião.O Sr. Victor Baptista (PS): — Criminalizando, não! Chamando à atenção!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Neste contexto, só o caminho europeu é que importa. Mas, Srs. Deputados do Partido Socialista, não haverá um nozinho no estômago quando dizem uma coisa destas?! Ou haverá, porventura, Sr. Ministro, um único caminho europeu?! Se assim fosse, por que é que os defensores do Programa de Estabilidade e Crescimento têm opções totalmente contraditórias?! Dou-vos um exemplo: a Polónia, liberal dos liberais,…O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não, não! O Governo é de direita!O Sr. Francisco Louçã (BE): — … anunciou que vai vender todos os hospitais — todos os hospitais! —, não ficando um único no serviço nacional de saúde da Polónia. Aliás, não há serviço nacional de saúde na Polónia. Porquê? Pacto de Estabilidade e Crescimento! Ou seja, acaba-se com o serviço de saúde! É este o vosso caminho?!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É um Governo de direita!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não, não! É um Governo liberal, que os senhores, aliás, aplaudiram, entusiasmados. Governo de direita era o dos manos Kaczynski. Agora, são liberais, são muito europeus, muito a favor do Pacto de Estabilidade e Crescimento.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É um Governo de direita!O Sr. Francisco Louçã (BE): — De direita, com certeza! E é este tipo de políticas que é inaceitável! Portanto, na Europa, não há um único caminho, há muitos caminhos e a nossa obrigação é discuti-los. É por isso que, quando olhamos para o Governo e vemos o rol de sacrifícios e de imposições que, em nome do Programa de Estabilidade, já fizeram, entendemos que é bom lembrar que está na bancada do Governo um Ministro que nos explicava, há pouco tempo, as maldades do Governo. É claro que o Ministro é a pessoa mais bondosa que se pode encontrar e só muitíssimo forçado pelas circunstâncias é que teve de explicar ao País que era dia de fazer maldades. Mas este Programa é o balanço dessas maldades, Srs. Ministros! E essas maldades traduzem-se num impacto concreto que se chama desemprego. Aliás, o Programa que os Deputados do PS não querem submeter a voto, em projecto de resolução,…A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Não é preciso!O Sr. Francisco Louçã (BE): — … vai até mais longe, porque até nos anuncia a flexigurança, as mudanças de adaptabilidade, a revisão do Código do Trabalho, enfim, o que nos diz é que «a procissão ainda vai no adro», porque agora é que elas vão doer.
De facto, ao reconhecer que o desemprego nunca baixa do patamar dos 400 000 até 2010,…O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Concluo, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, ao reconhecer que o desemprego nunca baixa do patamar dos 400 000 desempregados até 2010, o que o Governo nos está a dizer é que não fez nada, não quer fazer nada e não quer que se faça nada…O Sr. Jorge Neto (PSD): — Exactamente! Muito bem!O Sr. Patinha Antão (PSD): — Claro!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

ALBERTO MARTINS
Deputado
Declaração politica

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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