50 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Basta que o preço do barril do petróleo seja superior em 20% ao do Governo — o que corresponde mais ou menos ao preço actual, e um aumento de apenas 1 ponto percentual na taxa de juros do Governo, que é inferior ao valor actual da taxa Euribor — para que a taxa de crescimento de 2,2% do Governo baixe para menos de 1,7%.
O Governo está a fazer uma redução apressada do défice, sabendo que isso está a determinar o agravamento das condições de vida dos portugueses e da economia e a diminuir a capacidade do Estado para intervir num cenário de agravamento como previsivelmente sucederá em 2008, certamente para depois ter folgas para tomar medidas eleitoralistas.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Está-se mesmo a ver!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Na redução da despesa na Administração Pública prevista pelo Governo para o período de 2008/2011 de quase 26 000 milhões de euros, 85% referem-se a despesas de pessoal.
Portanto, milhares de trabalhadores serão ou despedidos ou colocados na situação de mobilidade especial ou forçados a se aposentarem, com a consequente degradação dos serviços públicos de saúde, educação, etc., prestados à população. Verificar-se-á também, naturalmente, a redução das remunerações em termos reais.
A nível da segurança social, pretende-se criar excedentes para reduzir o défice, através da diminuição das pensões e do apoio aos desempregados.
Interessa recordar o comportamento pouco ético deste Governo que, em 2006, produziu um relatório em que previa para 2007 e anos seguintes défices elevados e crescentes na segurança social, tendo, com base nesse relatório, justificado a aprovação de medidas que irão reduzir as pensões em mais de 40%, e que agora, mesmo antes da entrada em vigor dessas medidas, apresenta contas previsionais da segurança social em que se verifica todos os anos excedentes superiores a 700 milhões de euros. O Governo reduz o número de desempregados a receber subsídio, apesar do crescimento do desemprego que contraria também as previsões do Programa de Estabilidade e Crescimento. Em nove meses, a redução atingiu mais de 40 000 desempregados que ficaram sem direito ao subsídio.
Como estas medidas ainda não são suficientes para atingir o objectivo do défice, o Governo recorre a medidas de desorçamentação de facto, que tanto criticou ao governo PSD/CDS.
Que dizer dos 800 milhões de euros de prejuízos já acumulados nos Hospitais EPE que não entram para o cálculo do défice, mas que estão a determinar a degradação dos serviços de saúde prestados à população? Que dizer da redução em 14%, entre 2006 e 2007, do financiamento pelo Orçamento do Estado das infraestruturas públicas a cargo da Estradas de Portugal, da REFER, da CP e do Metro de Lisboa, só para referir algumas, e do pagamento de mais de 1200 milhões de euros em 2007, que é quase o triplo do valor financiado pelo Orçamento do Estado por «receitas próprias» daquelas empresas, ou seja, pelos utentes através dos aumentos dos preços de transportes e das portagens?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Que dizer dos 1600 milhões de euros de despesas de pessoal dos Hospitais EPE, que, por esse facto, já não são contabilizados nas despesas de pessoal das Administrações Públicas?

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.
E que dizer da Estradas de Portugal, que será outro instrumento de desorçamentação no futuro próximo? Em resumo, este é um Programa que não trará nem estabilidade nem crescimento, que determinará o aumento do desemprego, que agravará as condições de vida dos portugueses, que provocará a degradação dos serviços públicos e que reduzirá a capacidade de intervenção do Estado para enfrentar o quase certo agravamento da situação em 2008. Por isso, não contará com o apoio do PCP.

Aplausos do PCP.