Debates Parlamentares - Diário 026, p. 48 (2007-12-13)

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48 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Só tenho pena é que a vontade de cobrar impostos esteja a tornar V. Ex.ª autista em relação à realidade, Sr. Ministro.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É que, repare, é tão simples quanto isto: o Sr. Ministro diz-nos sempre que nós temos uma carga fiscal que está na média da União Europeia…

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Abaixo!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Está um pouco abaixo da média da União Europeia. Pois, Sr. Ministro, mas a questão é bem outra: é que nós deveríamos estar entre os Estados que têm mais baixa carga fiscal — e não estamos, Sr. Ministro!

Aplausos do CDS-PP.

Nós deveríamos ser competitivos e não somos, Sr. Ministro! Nós deveríamos ter uma política fiscal virada para as empresas e não temos, Sr. Ministro! E quem é o responsável político por isto, Sr. Ministro? É V. Ex.ª! V. Ex.ª não se lembra da política fiscal, não se lembra das empresas, nem se lembra da classe média. E há-de chegar a altura em que vai pagar por isso, Sr. Ministro.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Mas, mais: durante este debate, ficámos a saber que V. Ex.ª não deu qualquer instrução à Direcção-Geral das Contribuições e Impostos em relação às matérias que o Sr. Provedor de Justiça decidiu suscitar. Vou citar algumas: penhoras, mau tratamento das reclamações e falta de compensações.
Olhe, Sr. Ministro, em relação às penhoras, o Sr. Primeiro-Ministro, num debate aqui realizado, pediu que lhe dessem exemplos de injustiça fiscal. Vou dar-lhe um: acha normal que, neste final de ano, um contribuinte português, que devia ao fisco 4000 €, tenha visto uma penhora de 120 000 €?! Mais do que 25 vezes o valor da dívida?! Se o Sr. Ministro acha isto normal e justo, devo dizer-lhe que não acho.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Ministro, acha também normal que grande parte das reclamações sejam decididas através de indeferimento tácito? Isto é, que sejam decididas contra o contribuinte, por via do silêncio à reclamação? O Sr.
Ministro pode achar que sim, mas eu, também nessa matéria, não acho.
O Sr. Ministro continua a achar normal o sistema de injustiça que se vive em relação às compensações? O Sr. Ministro com certeza acha que sim, mas devo dizer-lhe que quer eu quer o Grupo Parlamentar do CDS não achamos.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Ministro, estas são matérias que necessitam de resposta urgente.
Espero, com toda a sinceridade, que tenha tempo, cedido pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, para poder responder, e que o faça de uma forma muito clara.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Chora.

48 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Só tenho pena é que a vontade de cobrar impostos esteja a tornar V. Ex.ª autista em relação à realidade, Sr. Ministro.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É que, repare, é tão simples quanto isto: o Sr. Ministro diz-nos sempre que nós temos uma carga fiscal que está na média da União Europeia…O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Abaixo!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Está um pouco abaixo da média da União Europeia. Pois, Sr. Ministro, mas a questão é bem outra: é que nós deveríamos estar entre os Estados que têm mais baixa carga fiscal — e não estamos, Sr. Ministro!Aplausos do CDS-PP.Nós deveríamos ser competitivos e não somos, Sr. Ministro! Nós deveríamos ter uma política fiscal virada para as empresas e não temos, Sr. Ministro! E quem é o responsável político por isto, Sr. Ministro? É V. Ex.ª! V. Ex.ª não se lembra da política fiscal, não se lembra das empresas, nem se lembra da classe média. E há-de chegar a altura em que vai pagar por isso, Sr. Ministro.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Mas, mais: durante este debate, ficámos a saber que V. Ex.ª não deu qualquer instrução à Direcção-Geral das Contribuições e Impostos em relação às matérias que o Sr. Provedor de Justiça decidiu suscitar. Vou citar algumas: penhoras, mau tratamento das reclamações e falta de compensações.
Olhe, Sr. Ministro, em relação às penhoras, o Sr. Primeiro-Ministro, num debate aqui realizado, pediu que lhe dessem exemplos de injustiça fiscal. Vou dar-lhe um: acha normal que, neste final de ano, um contribuinte português, que devia ao fisco 4000 €, tenha visto uma penhora de 120 000 €?! Mais do que 25 vezes o valor da dívida?! Se o Sr. Ministro acha isto normal e justo, devo dizer-lhe que não acho.Aplausos do CDS-PP.Sr. Ministro, acha também normal que grande parte das reclamações sejam decididas através de indeferimento tácito? Isto é, que sejam decididas contra o contribuinte, por via do silêncio à reclamação? O Sr.
Ministro pode achar que sim, mas eu, também nessa matéria, não acho.
O Sr. Ministro continua a achar normal o sistema de injustiça que se vive em relação às compensações? O Sr. Ministro com certeza acha que sim, mas devo dizer-lhe que quer eu quer o Grupo Parlamentar do CDS não achamos.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Ministro, estas são matérias que necessitam de resposta urgente.
Espero, com toda a sinceridade, que tenha tempo, cedido pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, para poder responder, e que o faça de uma forma muito clara.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Chora.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

ALBERTO MARTINS
Deputado
Declaração politica

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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