42 | I Série - Número: 029 | 21 de Dezembro de 2007

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jacinto Serrão.

O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste debate de encerramento, é possível fazer um pequeno resumo daquilo que aconteceu, ao longo do debate.
Tal como era esperável, nós pudemos verificar dois tipos de registo bem claros nesta Casa: o registo do Partido Socialista (e do Governo), que procurou centrar todo o seu discurso nas questões essenciais, inerentes ao tema agora em debate e, consequentemente, procurou esclarecer a opinião pública sobre o tema que estamos a discutir neste momento; e o registo da oposição, que procurou, claramente, ignorar os êxitos da Presidência portuguesa, colocando questões meramente laterais,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro, o referendo é à lateralidade…!

O Sr. Jacinto Serrão (PS): — … lateralidades, pura e simplesmente, Srs. Deputados,…

O Sr. Honório Novo (PCP): — A gestão dos recursos do mar na sua terra também é uma «lateralidade»…!

O Sr. Jacinto Serrão (PS): — … e com um objectivo muito claro: o objectivo foi o de confundir a opinião pública…

Protestos do PCP.

Srs. Deputados, posso concluir? Dizia eu que o objectivo foi o de confundir a opinião pública e de diminuir o êxito ou, melhor, os grandes êxitos da Presidência portuguesa no Conselho.
Agarraram-se à questão da ratificação do Tratado, mas, Srs. Deputados, nós temos muito tempo para fazer esse debate, para discutir sobre esses assuntos.
Não se precipitem, há muito tempo para fazer esse debate! Aliás, seria bom recordar as vozes dos partidos da oposição e o seu próprio tom, que, ao longo do tempo de toda a Presidência portuguesa, muitas vozes que procuraram criticar — algumas delas num tom verdadeiramente agoirento — a ambiciosa agenda com que o Governo português se abalançou para esta Presidência,…

O Sr. Afonso Candal (PS): — É verdade!

O Sr. Jacinto Serrão (PS): — … agenda essa que se materializou em todos os seus pontos. Pois bem, Srs. Deputados da oposição, perante os evidentes resultados, é altura de «enfiarem a viola no saco».

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Que classe!…

Vozes do CDS-PP: — Estava isto a correr tão bem!…

O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, pouco se falou do Programa Legislativo e do Trabalho da Comissão Europeia para 2008…

Protestos do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Sr. Presidente, se me é permitido concluir…! Do Programa Legislativo e do Trabalho da Comissão Europeia para 2008, pouco se falou neste debate. E vale a pena recordar que grande parte das iniciativas da Comissão Europeia para o ano 2008 advém do trabalho produzido pela Presidência portuguesa durante estes seis meses. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, Portugal continuará a estar presente, no ano 2008 e noutros anos, no processo de trabalhos da União Europeia, mesmo findo o mandato da sua Presidência, agora, no mês de Dezembro.
Também importa realçar alguns aspectos mas, pelos vistos, não tenho tempo para realçar esses aspectos das iniciativas da Comissão Europeia para 2008, pelo que me fico pela melhoria da qualidade legislativa. Nós estamos no Parlamento, que é o melhor lugar, o lugar por excelência para fazer esse trabalho, ou seja, acompanhar esta iniciativa da União Europeia, de maneira a podermos melhorar a produção legislativa no espaço europeu.
É evidente que, para além da desejada cooperação entre todos os Deputados e todas as comissões especializadas, também é necessário recordar que os Parlamentos Regionais da Madeira e dos Açores também têm aqui um papel importante nestes trabalhos.
Por isso mesmo é que nós, Parlamento nacional — e tivemos a oportunidade de ouvir o Sr. Presidente da