41 | I Série - Número: 029 | 21 de Dezembro de 2007

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Pais Antunes.

O Sr. Luís Pais Antunes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, cabe-me, em nome do PSD, proferir algumas palavras no encerramento deste debate, e gostaria de começar por sublinhar que, infelizmente, este debate não trouxe surpresas. Com algumas honrosas excepções — e uma delas foi certamente a intervenção do Sr. Deputado Mário David —, pouco se falou sobre a Europa, pouco se falou sobre o Conselho Europeu e muito pouco, para não dizer nada, se falou sobre um dos temas da agenda, o Relatório de Acompanhamento do Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia para 2008.
Falou-se, sobretudo, da Presidência portuguesa e do seu sucesso, que gostaria de sublinhar mais uma vez, na linha do que os Deputados do PSD que me antecederam já fizeram. Estiveram bem as autoridades portuguesas, esteve bem o Governo português. Esta Presidência correu bem, como, aliás (cabe sublinhar), correram as anteriores. Estão de parabéns também as instituições europeias e a Comissão Europeia, em particular.
Mas, atenção, penso que não devemos cair no erro de nos precipitarmos, fazendo balanços excessivamente optimistas e extemporâneos sobre os resultados desta Presidência. O futuro dir-nos-á qual o verdadeiro sucesso desta Presidência, e o passado já nos deu um número suficiente de lições para percebermos que «nem sempre aquilo que parece é» — e, infelizmente, a Europa e a história da União Europeia têm sido disso férteis exemplos.
Gostaria também de dizer que, independentemente da decisão — porque é disso que se trata! —, que o Governo e a maioria que o apoia tomarão e anunciarão ao País dentro de 10 dias (isto segundo o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros aqui nos anunciou), a Europa está confrontada com um desafio que é certamente o mais importante e o maior que se lhe coloca e que é o de um real e verdadeiro défice de discussão. Esse desafio coloca-se à Europa, em geral, e ao nosso país, em particular.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Pais Antunes (PSD): — É necessário realizar um amplo e grande debate, que envolva não apenas os agentes políticos, não apenas o Governo, a Assembleia da República, mas também os agentes económicos e, sobretudo, a sociedade civil.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Pais Antunes (PSD): — Sem conseguirmos fazer esse debate, a discussão da via ou da forma de ratificação é perfeitamente espúria. O que está aqui em causa não é saber como se ratifica ou como se vota; o que está aqui em causa é levar os europeus e os portugueses, em particular, a discutir a Europa, a discutir a justeza das suas políticas e das opções e dos caminhos que estamos a seguir.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Pais Antunes (PSD): — Neste aspecto, o PSD será firme, e proporá todas as medidas necessárias com vista a levar a cabo essa discussão.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Pais Antunes (PSD): — Gostaria ainda de sublinhar que, se é verdade que durante todo este período da Presidência portuguesa, que se determinará dentro de alguns dias, houve da parte do PSD, em particular, uma postura de Estado e um respeito pelo papel institucional que o Governo desempenhou, isso não significa que o PSD esteja de acordo com tudo e com todos os passos que foram dados pelo Governo português. E, apesar de não querermos misturar neste debate questões de política interna, não posso deixar de manifestar aqui o desejo de que o Governo — muito ocupado que tem estado, e bem, com a Presidência portuguesa — regresse, permitam-me a expressão, «à terra», a partir do dia 1 de Janeiro, e que a partir dessa data esteja mais atento à realidade dos portugueses e dos problemas dos portugueses…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Pais Antunes (PSD): — … e, sobretudo, às implicações que as reformas recentemente decididas no âmbito da União Europeia nos colocam e que nos obrigam a desenvolver os máximos esforços para as ultrapassar.
É este o voto que aqui gostaria de deixar, junto com os votos também de um Bom Natal para o Governo e para os Deputados da maioria.

Aplausos do PSD.