36 | I Série - Número: 029 | 21 de Dezembro de 2007

soberanos no sentido tradicional? Ou esta: é possível afirmar que os Estados europeus, que não são membros da União Europeia, são mais soberanos que os Estados que estão na União Europeia? A Suíça, a Noruega e outros são mais capazes de fazer valer, soberanamente, os seus interesses nacionais do que Portugal, a Itália, o Reino Unido, ou outros Estados-membros? Esses, que se preocupam com as pretensas perdas de soberania de Portugal, respondam: haveria alguma forma de Portugal ser mais soberano, ter mais influência mundial, ter maior capacidade de garantir o seu próprio destino que não através da participação no aprofundamento da União Europeia? A verdade é que a União Europeia, no contexto actual, em vez de significar perda de soberania para os seus Estados-membros representa uma forma de eles poderem afirmar melhor, ainda que conjuntamente, a sua soberania ao nível internacional.
A soberania de Portugal fora da União Europeia valeria muito pouco. A soberania de Portugal dentro do espaço da União Europeia e a partir da União Europeia, ou com base na União Europeia, perante os outros parceiros internacionais, vale mais. Vale tanto mais quanto a União Europeia se fortalecer e ganhar influência.
Uma União Europeia que seja um gigante económico, mas que não passe de um anão político, sem influência e credibilidade perante os outros parceiros globais, é uma União Europeia que deixa cada um dos seus Estados-membros reduzidos à sua pequenez perante gigantes reais ou emergentes como os Estados Unidos da América, a China, a Índia, o Brasil, a Indonésia e outros.
O Tratado de Lisboa, na medida em que cria uma União Europeia mais coesa, mais democrática e transparente, mas também mais ágil nas suas decisões e mais capaz de falar com uma voz única no plano externo, traduz-se, consequentemente, num saldo positivo de soberania e de influência dos Estados-membros da União Europeia e não num saldo negativo, com perda de soberania.
Além dos «soberanistas», haverá outros opositores. Haverá aqueles que se opõem ao Tratado de Lisboa porque o seu modelo de referência não é o modelo da Europa democrática e social. E não faltarão aqueles que se oporão ao Tratado de Lisboa e procurarão destruí-lo simplesmente por um prosaico motivo de vingança. Esses são os que, íntima ou declaradamente, entendem que a queda do Muro de Berlim foi uma injustiça ou até uma desgraça. E mesmo que tenham vergonha em admitir que assim pensam, no fundo consideram que essa desgraça e essa injustiça só podem ser reparadas com a queda e a desgraça da Europa.
Mas os cidadãos europeus e os seus representantes perceberão o progresso que o Tratado de Lisboa representa para a Europa. Registarão os ganhos em transparência, eficácia e democracia que ele traz. Tratase de um progresso, inclusive no que respeita à participação dos Parlamentos nacionais no aprofundamento e no acompanhamento da União e na fiscalização dos seus órgãos.
Estamos bem conscientes do progresso que o Tratado de Lisboa representa, mas também não ignoramos os desafios que nos esperam. Um dos mais urgentes é o da criação de condições para o bom entendimento do Tratado de Lisboa.
Por isso, é exigido aos Governos, aos Parlamentos, aos Deputados, às instituições europeias e aos meios académicos um trabalho de rápida realização de uma versão consolidada e de descodificação do Tratado, descodificação esta que permita explicar, de forma simples, as implicações deste mesmo Tratado.
Não adianta limitar-nos a reiterar os aspectos positivos, que sempre soarão mais ou menos abstractos e pouco apreensíveis para o cidadão comum.
Mas os desafios não ficam por aqui. Destaco outro igualmente relevante: a operacionalização das novas soluções institucionais com o inerente reajustamento dos arranjos e estruturas já existentes.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Seria extremamente redutor cingir o sucesso da Presidência portuguesa ao Tratado que leva o nome de Lisboa. Devo lembrar a Cimeira com o Brasil, em Julho, e a Cimeira com África.
Poderíamos mencionar outros dossiers: o da flexissegurança, o projecto Galileu, o plano tecnológico da energia e muitos mais em diversas áreas.
Há que sublinhar duas constatações importantes.
Primeira: Portugal soube ter o talento de obter a unanimidade para posições que, ao mesmo tempo que servem o interesse da Europa, acautelam e promovem interesses estratégicos de Portugal, como é o caso do reforço das dimensões atlântica, mediterrânica e africana da política externa europeia.
Segunda: Portugal mostrou que não sabe apenas valorizar e pôr ao serviço da Europa as relações de proximidade que tem com África, com o Brasil ou com a China. Mesmo naqueles casos em que não há tal proximidade, em que não há relações tradicionais estreitas, em que os interesses estratégicos nacionais não apontam nesse sentido, como por exemplo acontece com a Rússia, é possível contribuir para centrar a atitude da Europa num tom mais construtivo.
Sr. Presidente, não quero terminar sem deixar de sublinhar que é motivo de orgulho o facto de esta Presidência ter ocorrido no momento em que a Comissão é liderada por um português, o Dr. José Manuel Durão Barroso, que daqui saúdo pelo modo como também contribuiu para o sucesso dessa mesma Presidência.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!