35 | I Série - Número: 029 | 21 de Dezembro de 2007

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP, reafirmando a sua frontal oposição ao Tratado, pronuncia-se pela realização de um referendo que dê a oportunidade ao povo português de se pronunciar antes da sua ratificação e após um largo e aprofundado debate nacional.

O Sr. Presidente: — Conclua, por favor, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
O PCP apela aos portugueses para que intervenham e se manifestem sobre um processo em que se joga o seu futuro colectivo como País soberano e independente.
Apelamos para que tornem uma exigência nacional a luta por uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, de progresso social e de paz.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A palavra que mais se tem ouvido e lido sobre a Presidência portuguesa da União Europeia no 2.º semestre de 2007 é a palavra «sucesso».
Não o sucesso mais ou menos duvidoso, mais ou menos protocolar, mais ou menos simpático, que se invoca em qualquer discurso oficial numa qualquer celebração, mas sim o sucesso verdadeiro, o sucesso inteiro, reconhecido por todos os observadores objectivos e neutrais.
Deixem-me dizer-vos que fiquei algo surpreendido por ter verificado, perante a intervenção que fez, que o Sr. Deputado Mário David não se revê neste observadores objectivos e neutrais.
Às vezes, é bom medir o nosso sucesso pelos olhos dos outros. E o que os outros pensam sobre o desempenho da Presidência portuguesa é motivo de orgulho para todos os portugueses. Portugal esteve à altura das suas responsabilidades e foi muito mais longe do que as expectativas.
Esta foi uma Presidência de risco. Mas de risco assumido.
Na definição do seu programa, a Presidência portuguesa do Conselho, personificada pelo PrimeiroMinistro, José Sócrates e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, com a sua equipa, de que é justo destacar os Secretários de Estado dos Assuntos Europeus e dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, decidiu correr riscos.
Havia incerteza em relação ao Tratado? Decidiu-se assumir a superação desse problema como a máxima prioridade da Presidência.
As relações com África estavam num ponto quase zero e sem grandes expectativas? Decidiu-se apostar tudo na realização do que muitos diziam impossível, uma cimeira euro-africana que relançasse o processo de diálogo entre os dois continentes.
Havia problemas com a Rússia? Nunca se tinha conseguido institucionalizar um diálogo regular União Europeia/Brasil? Havia dossiers complicados para fechar? A Presidência não se escondeu e trabalhou para que, em todos os domínios, houvesse progresso ou resultados, sem se remeter à fácil opção de esperar que os seis meses passassem, tranquila e rapidamente.
A Presidência poderia, por conseguinte, ter corrido tremendamente mal. Mas correu tremendamente bem! E porque soube correr riscos, o facto de ter corrido tremendamente bem merece relevo reforçado.
A coragem de correr riscos é algo vital no mundo de hoje e vital para a Europa.
Nos últimos anos, colou-se à Europa e aos seus líderes uma certa imagem de hesitação, de indecisão, de receio ou de paroquialismo, derivada muitas vezes da excessiva defesa dos interesses nacionais. Esta imagem não contribuiu nem para a confiança no projecto europeu, nem para o sentimento de pertença a um espaço coeso, nem para a auto-estima dos cidadãos europeus. Estes, confrontados com as dinâmicas de outras zonas do mundo, começaram a colocar em dúvida a sua própria capacidade de enfrentar e de vencer os desafios da globalização.
Ora, a missão dos líderes europeus é mostrar que a Europa está à altura dos seus desafios, é combater o desânimo e a descrença. E, para isso, têm de mostrar coragem, liderança, capacidade de risco, ousadia, grandeza. Tudo isso a Europa mostrou, sob a liderança portuguesa e, para sermos inteiramente justos, também sob a liderança alemã que a antecedeu.
Sr. Presidente, um dos êxitos da Presidência portuguesa foi, certamente, a assinatura do Tratado de Lisboa, que põe termo a um longo período de impasse.
O Tratado de Lisboa aparece despido de todas as referências federalistas ou federalizantes, algumas simplesmente simbólicas, que se podiam imputar ao Tratado Constitucional. Nessa medida, é um Tratado diferente, imbuído de um espírito diferente, porventura mais racional e até mais adaptado ao sentimento comum dos povos e das nações europeias.
Contra o Tratado de Lisboa estarão alguns, mas em minoria. Estarão aqueles que consideram que o Tratado de Lisboa vai diminuir a soberania dos Estados-membros da União Europeia. A esses podem fazer-se algumas perguntas. Por exemplo, esta: numa época de globalização, ainda existem verdadeiramente Estados