40 | I Série - Número: 029 | 21 de Dezembro de 2007

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não nos recordamos de ter lido ou ouvido qualquer referência à coesão social e à convergência económica.
A verdade é, assim, incontornável: a coesão económica e social, a progressiva aproximação aos níveis mais elevados de vida foram completamente varridos do discurso europeu, também por via da Presidência Portuguesa da União Europeia.
É triste e lamentável! Mas bem significativo e revelador dos interesses que a chamada «esquerda modernaça» continua a servir!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Terminada a Presidência portuguesa, cumpre fazer um balanço, que, para o CDS, é, como já foi aqui dito, positivo — e, ao dizê-lo, acompanho o que foi referido pelos meus antecessores, nomeadamente pelo presidente do meu partido.
Mas importa também recordar o que foi dito, no início dessa mesma Presidência. Permitam-me que recorde o que o CDS disse num debate com o Sr. Primeiro-Ministro, que marcava justamente o início dessa Presidência: «O CDS deseja que Portugal tenha uma Presidência profissional e competente, que permita a assinatura do Tratado de Lisboa. Seremos neste período uma oposição firme, mas leal, pois sabemos separar as questões europeias com oposição interna».
Ora, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, no CDS, a palavra tem o seu valor.
Por isso mesmo, praticamente concluída a Presidência, afirmamos com clareza e para que não fiquem dúvidas: a Presidência portuguesa foi profissional e competente, permitiu ultrapassar o impasse institucional europeu que afectava o seu funcionamento, a sua economia e a afirmação do seu papel no mundo. Por isso, não deixamos de felicitar o Governo, bem como — e nunca é demais recordar — a excelência da diplomacia portuguesa.

Aplausos do CDS-PP.

Mas também, Sr. Presidente, neste período, o CDS soube denunciar os sucessivos erros internos que este mesmo Governo tem vindo a cometer em áreas — e só para citar alguns exemplos — como a fiscalidade, a segurança ou a educação.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Em suma, cumprimos a palavra: na oposição, somos firmes, mas leais! A nosso ver, desta Presidência resulta como positivo o Tratado de Lisboa, que assegura, como disse, um mínimo de equilíbrio entre países, contra uma lógica de directório que rejeitamos.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — As cimeiras com os denominados países BRIC, esperamos, irão marcar uma nova posição da Europa no mundo, nomeadamente a nível económico, mas não só! Ou o reforço, como já foi aqui dito, do papel dos parlamentos nacionais.
Não queremos deixar de mostrar também a nossa preocupação em relação a alguns temas. Foram sendo dados uns passos ténues na política de imigração, nomeadamente ao nível da Cimeira União Europeia/África — que não deixou de ser relevante mas que não permitiu os passos que esperaríamos, que desejaríamos e, mais, de que necessitaríamos —, e também ao nível da política europeia do mar.
Preocupa-nos ainda o facto de existir alguma dificuldade de relação entre o futuro presidente do Conselho Europeu e o Presidente da Comissão, mas são questões que temos esperança que venham a ser apresentadas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Em conclusão, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, durante este período o CDS fez o seu papel e cumpriu a sua palavra — oxalá todos pudessem fazer o mesmo.

Aplausos do CDS-PP.