Debates Parlamentares - Diário 031, p. 25 (2008-01-04)

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25 | I Série - Número: 031 | 5 de Janeiro de 2008

Protestos do PCP.

Houve até quem aqui, representando a bancada do PCP, falasse de paranóia securitária que anda à solta por essa Europa fora!

O Sr. António Filipe (PCP): — Pois anda!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Paranóia, certamente! Londres, 2005, atentado terrorista: 52 mortos. Madrid, 11 de Março de 2005, 191 mortos.

O Sr. António Filipe (PCP): — É a segurança social que nos vai resolver isto!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Casos de pedofilia, de rapto, de mortos, tudo isto, certamente, paranóia securitária que anda à solta por essa Europa fora.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Pois aqui, extrema-esquerda parlamentar, uma nota que não é apenas doutrinária, é mesmo de civilização: para nós, cada vez mais, quem pratica o terrorismo, quem comete crimes graves, por muito que o PCP grite, não tem o direito individual de impedir ou dificultar a respectiva investigação criminal.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Essa vossa cultura também há-de levar-nos longe!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Aí, na bancada do PCP, poderão estar com quem queira dificultar essa investigação. Aqui, na bancada a que pertenço, estaremos sempre com o interesse público e com aqueles que têm o direito civilizacional de esperar do Estado a salvaguarda daquilo que mais nos respeita e que mais nos é querido.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — A extrema-direita apoia o Governo! A esquerda não pode!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Justiça.

O Sr. Secretário de Estado da Justiça: — Sr. Presidente, antes de mais, agradeço ao Partido Ecologista «Os Verdes» e ao Partido Socialista a cedência de tempo suplementar para poder dizer ainda qualquer coisa sobre as questões que foram suscitadas.
Em primeiro lugar, Sr. Deputado António Filipe e Sr.ª Deputada Helena Pinto, quanto a questões de segurança que entendem não estar suficientemente densificadas na proposta de lei, vamos a isso, melhoremo-las em sede de especialidade.
Quanto às questões relativas às entidades com acesso e à possibilidade de pedir o acesso aos dados, vamos a isso, melhoremo-las na especialidade.
Relativamente às coimas e à elevação do valor das coimas, Srs. Deputados, vamos a isso, melhoremo-las na especialidade.

O Sr. António Filipe (PCP): — Isto vai ser uma especialidade!…

O Sr. Secretário de Estado da Justiça: — Relativamente às questões dos jornalistas e às suscitadas no parecer, temos propostas alternativas e vamos melhorar o texto na especialidade.
A grande questão que se coloca não é esta, a grande questão é a de que, como foi dito e redito, temos disponibilidade para melhorar este texto em prol dos direitos fundamentais, da segurança e da liberdade das pessoas e importa saber se o Partido Comunista quer continuar a ter a perspectiva demagógica que tem ou se quer mesmo melhorar este texto em prol dos direitos fundamentais, da liberdade e da segurança das pessoas.

O Sr. António Filipe (PCP): — Nós melhoramos!

O Sr. Secretário de Estado da Justiça: — É muito importante dizer o seguinte: em primeiro lugar, não estão em causa os conteúdos das comunicações e a finalidade deste tratamento é apenas a da investigação, detecção e repressão da criminalidade.

25 | I Série - Número: 031 | 5 de Janeiro de 2008 Protestos do PCP.Houve até quem aqui, representando a bancada do PCP, falasse de paranóia securitária que anda à solta por essa Europa fora!O Sr. António Filipe (PCP): — Pois anda!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Paranóia, certamente! Londres, 2005, atentado terrorista: 52 mortos. Madrid, 11 de Março de 2005, 191 mortos.O Sr. António Filipe (PCP): — É a segurança social que nos vai resolver isto!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Casos de pedofilia, de rapto, de mortos, tudo isto, certamente, paranóia securitária que anda à solta por essa Europa fora.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Pois aqui, extrema-esquerda parlamentar, uma nota que não é apenas doutrinária, é mesmo de civilização: para nós, cada vez mais, quem pratica o terrorismo, quem comete crimes graves, por muito que o PCP grite, não tem o direito individual de impedir ou dificultar a respectiva investigação criminal.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. João Oliveira (PCP): — Essa vossa cultura também há-de levar-nos longe!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Aí, na bancada do PCP, poderão estar com quem queira dificultar essa investigação. Aqui, na bancada a que pertenço, estaremos sempre com o interesse público e com aqueles que têm o direito civilizacional de esperar do Estado a salvaguarda daquilo que mais nos respeita e que mais nos é querido.O Sr. Luís Fazenda (BE): — A extrema-direita apoia o Governo! A esquerda não pode!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Justiça.O Sr. Secretário de Estado da Justiça: — Sr. Presidente, antes de mais, agradeço ao Partido Ecologista «Os Verdes» e ao Partido Socialista a cedência de tempo suplementar para poder dizer ainda qualquer coisa sobre as questões que foram suscitadas.
Em primeiro lugar, Sr. Deputado António Filipe e Sr.ª Deputada Helena Pinto, quanto a questões de segurança que entendem não estar suficientemente densificadas na proposta de lei, vamos a isso, melhoremo-las em sede de especialidade.
Quanto às questões relativas às entidades com acesso e à possibilidade de pedir o acesso aos dados, vamos a isso, melhoremo-las na especialidade.
Relativamente às coimas e à elevação do valor das coimas, Srs. Deputados, vamos a isso, melhoremo-las na especialidade.O Sr. António Filipe (PCP): — Isto vai ser uma especialidade!…O Sr. Secretário de Estado da Justiça: — Relativamente às questões dos jornalistas e às suscitadas no parecer, temos propostas alternativas e vamos melhorar o texto na especialidade.
A grande questão que se coloca não é esta, a grande questão é a de que, como foi dito e redito, temos disponibilidade para melhorar este texto em prol dos direitos fundamentais, da segurança e da liberdade das pessoas e importa saber se o Partido Comunista quer continuar a ter a perspectiva demagógica que tem ou se quer mesmo melhorar este texto em prol dos direitos fundamentais, da liberdade e da segurança das pessoas.O Sr. António Filipe (PCP): — Nós melhoramos!O Sr. Secretário de Estado da Justiça: — É muito importante dizer o seguinte: em primeiro lugar, não estão em causa os conteúdos das comunicações e a finalidade deste tratamento é apenas a da investigação, detecção e repressão da criminalidade.

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