28 | I Série - Número: 031 | 5 de Janeiro de 2008
escrito, como testemunha, no âmbito dos autos acima identificados.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.
Pausa.
Dado que não há objecções, vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Srs. Deputados, chegámos ao fim dos trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária realizar-se na quarta-feira, dia 9 de Janeiro, pelas 15 horas, e a ordem do dia constará de um debate com o Sr. Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento da Assembleia da República, cujo tema será anunciado no prazo regimental.
Está encerrada a sessão. 
Eram 11 horas e 55 minutos. 
Nota: A declaração de voto anunciada pelo Sr. Deputado Pedro Quartin Graça (PSD), relativa à votação, na 
generalidade, da proposta de lei n.º 161/X, será publicada oportunamente. 
Srs. Deputados que entraram durante a sessão: 
Partido Socialista (PS): 
Fernando Manuel de Jesus 
José Carlos Correia Mota de Andrade 
Manuel Alegre de Melo Duarte 
Maria Isabel Coelho Santos 
Pedro Nuno de Oliveira Santos 
Renato Luís de Araújo Forte Sampaio 
Rita Susana da Silva Guimarães Neves 
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos 
Partido Social Democrata (PSD): 
Arménio dos Santos 
José António Freire Antunes 
José Luís Fazenda Arnaut Duarte 
José Pedro Correia de Aguiar Branco 
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira 
Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho 
Pedro Miguel de Santana Lopes 
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva 
Partido Popular (CDS-PP): 
José Hélder do Amaral 
Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: 
Partido Socialista (PS): 
João Barroso Soares 
Maximiano Alberto Rodrigues Martins 
Partido Social Democrata (PSD): 
António Joaquim Almeida Henriques 
Srs. Deputados que faltaram à verificação do quórum de deliberação (n.º 29 da Resolução n.º 77/2003, de