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28 | I Série - Número: 031 | 5 de Janeiro de 2008

escrito, como testemunha, no âmbito dos autos acima identificados.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Dado que não há objecções, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, chegámos ao fim dos trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária realizar-se na quarta-feira, dia 9 de Janeiro, pelas 15 horas, e a ordem do dia constará de um debate com o Sr. Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento da Assembleia da República, cujo tema será anunciado no prazo regimental.
Está encerrada a sessão.

Eram 11 horas e 55 minutos.

Nota: A declaração de voto anunciada pelo Sr. Deputado Pedro Quartin Graça (PSD), relativa à votação, na
generalidade, da proposta de lei n.º 161/X, será publicada oportunamente.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
Fernando Manuel de Jesus
José Carlos Correia Mota de Andrade
Manuel Alegre de Melo Duarte
Maria Isabel Coelho Santos
Pedro Nuno de Oliveira Santos
Renato Luís de Araújo Forte Sampaio
Rita Susana da Silva Guimarães Neves
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos

Partido Social Democrata (PSD):
Arménio dos Santos
José António Freire Antunes
José Luís Fazenda Arnaut Duarte
José Pedro Correia de Aguiar Branco
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira
Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho
Pedro Miguel de Santana Lopes
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva

Partido Popular (CDS-PP):
José Hélder do Amaral

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS):
João Barroso Soares
Maximiano Alberto Rodrigues Martins

Partido Social Democrata (PSD):
António Joaquim Almeida Henriques

Srs. Deputados que faltaram à verificação do quórum de deliberação (n.º 29 da Resolução n.º 77/2003, de