38 | I Série - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2008

PCP ou do Bloco de Esquerda, por muito que isso vos custe.

Aplausos do CDS-PP.

Terminando com a questão do investimento estrangeiro, pergunto: haverá algum investidor — pequeno investidor e não aquele que faz os contratos, porque também há pequenos investidores estrangeiros, Sr. Deputado Francisco Louçã! — que queira fazer um investimento em Portugal, sabendo que isso vai demorar anos, anos e anos, ou na administração ou na justiça fiscal, e levá-lo a perder dinheiro com garantias? É evidente que não, Sr. Deputado!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Olhe também para a bancada do PS!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — E espero que os Srs. Deputados do Partido Socialista também notem esta evidência.
Assim sendo, vamos apresentar um requerimento de baixa à respectiva comissão, sem votação, desta iniciativa. Esperamos sinceramente que o Partido Socialista também tenha em atenção não só a questão da administração mas também o problema dos tribunais administrativos e fiscais…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado Diogo Feio, as garantias podem não caducar, mas o seu tempo é que já caducou.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Então, Sr. Presidente, espero que possamos caminhar nesta Câmara para uma maior justiça fiscal, como, aliás, ela foi apresentada pelo Sr. Presidente da República numa mensagem que fez ao País.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Venda.

A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Sr. Presidente, para encerrar o debate, quero só dizer que a motivação do reforço da defesa dos direitos dos contribuintes é toda por parte do Partido Socialista. Exactamente nesse sentido, deu a possibilidade de este diploma do CDS baixar à respectiva comissão, sem votação, para assim discutirmos as diversas propostas aqui apresentadas, nomeadamente pelo Sr. Deputado Honório Novo.
Sobre esta matéria, quero ainda dizer que o problema da morosidade dos tribunais já foi sentido no tempo em que eram governo o PSD e o CDS. É que, na iniciativa originária, o prazo da prescrição era só de dois anos e o CDS sentiu a necessidade de aumentar esse prazo para três anos, porque constatou que a morosidade era, de facto, uma entropia difícil de vencer. Ora, é nesse sentido que temos de trabalhar e não no de alargar…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — São as duas coisas ao mesmo tempo!

A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Exactamente, são as duas coisas. É nesse sentido, no da defesa e reforço dos direitos dos contribuintes, que a nossa motivação é toda. E estaremos aqui para, em sede de especialidade, discutirmos essa matéria com os diferentes partidos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PS defende de uma forma tão vigorosa os contribuintes que, no Orçamento do Estado, até revogou a norma que defendia precisamente os interesses dos contribuintes… Percebo o vosso embaraço: é que, numa semana de todos os recuos — nas pensões, no aeroporto… —, por que não recuar também aqui nesta matéria?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esqueceu-se do referendo!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Agora, só espero que este recuo do Partido Socialista tenha como intenção encontrar-se uma solução que seja boa para os contribuintes. Não pensamos ser aqui os paladinos dos contribuintes, mas acreditamos que é necessário defender os pequenos contribuintes, porque estes têm