40 | I Série - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2008

que as presenças possam ser marcadas através da assinatura na folha de presenças que se encontra no serviço de apoio ao Plenário, o que deverá ser feito no final das votações.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 191 presenças, havendo mais 19 Srs. Deputados que assinalaram a sua presença, o que perfaz um total de 210, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Em primeiro lugar, o Sr. Secretário Jorge Machado vai proceder à leitura do voto n.º 121/X — De pesar pelo falecimento do escritor (e grande escritor, aliás) Luiz Pacheco (PCP).
Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Jorge Machado): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

O falecimento de Luiz Pacheco, no dia 5 de Janeiro de 2008, aos 82 anos de idade, deixa mais pobre a vida cultural, literária e cívica do nosso país.
Editor e escritor, Luiz Pacheco assegurou um lugar na história da literatura portuguesa. Enquanto editor, deve-se-lhe a publicação de obras de vários autores importantes, de Mário Cesariny a outros surrealistas e a Herberto Hélder. Enquanto escritor, a sua obra, em grande parte ainda dispersa — foi autor, entre outros títulos, de «Comunidade», «O Libertino Passeia por Braga, a Idolátrica, o Seu Esplendor», «O Teodolito», «Exercícios de Estilo» e «Memorando, mirabolando» —, dá testemunho de uma prosa depurada e segura, ágil e capaz de recriar a palavra oral e popular, e o calão.
Luiz Pacheco é um autor em que vida e obra se confundem e se ampliam mutuamente, em que a ficção, a crítica literária e a crítica da mundanidade literária se respondem e ecoam um fundo insistente e desassombradamente autobiográfico. Autor satírico, a sua obra combina a ironia e a subversão das convenções do moralismo conservador e hipócrita, com a capacidade de revelar o rosto agredido do ser humano, entre a opressão e o sofrimento da miséria e a alegria insurrecta.
Espírito livre e independente, personalidade lúcida e irreverente, Luiz Pacheco era militante do Partido Comunista Português desde o final da década de oitenta.
A Assembleia da República, reunida em Plenário em 10 de Janeiro de 2008, manifesta o seu pesar pelo falecimento de Luiz Pacheco e expressa sentidas condolências aos seus familiares e amigos.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, peço que observemos 1 minuto de silêncio em homenagem ao escritor Luiz Pacheco.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Peço aos serviços que se encarreguem de fazer chegar este voto à família.
Vamos, agora, proceder à votação do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, nos termos do artigo 146.º do Regimento, para nova apreciação do projecto de lei n.º 428/X — Estabelece medidas de promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência visual à informação sobre determinados bens de venda ao público (PSD), na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, pelo prazo de 60 dias.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Esta votação prejudica a votação, na generalidade, do projecto de lei objecto do requerimento que acabámos de votar, que baixa à 12.ª Comissão.
Passamos à votação do requerimento apresentado pelo CDS-PP, nos termos do artigo 146.º do Regimento, para nova apreciação do projecto de lei n.º 419/X — Repõe o regime jurídico da caducidade das garantias prestadas em processo tributário (CDS-PP), na Comissão de Orçamento e Finanças, pelo prazo de 60 dias.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Esta votação prejudica a votação, na generalidade, do projecto de lei objecto do requerimento que acabámos de votar, que baixa à 5.ª Comissão.
A Sr.ª Secretária vai ainda dar conta de um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela Secção Única do Tribunal Judicial de Resende, Processo n.º 128/06.3TARSD, a Comissão de Ética,