Debates Parlamentares - Diário 034, p. 11 (2008-01-11)

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11 | I Série - Número: 034 | 12 de Janeiro de 2008

deste aeroporto. Vai o Governo manter obstinadamente esta opção de transformar um bem público, que é a rede aeroportuária nacional, num monopólio privado, comprometendo o interesse nacional e a soberania nacional nesta matéria estratégica para o desenvolvimento e futuro colectivo do nosso país? Importa esclarecer estas questões, porque elas são determinantes para este processo e para o próprio futuro da economia nacional.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, se alguma conclusão podemos tirar, desde já, da apresentação deste relatório do LNEC, é que a arrogância, quer da parte da bancada do Partido Socialista quer da parte do Governo, sofreu uma grande derrota. Temos, pois, de saudar essa mesma derrota.

O Sr. Horácio Antunes (PS): — O bom senso e sentido democrático!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Se em Maio deste ano a bancada do Partido Socialista tivesse viabilizado as resoluções que aqui foram discutidas, não estaríamos hoje nesta situação…

O Sr. Horácio Antunes (PS): — Não é verdade!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — … e teria sido por iniciativa da Assembleia da República que se teriam realizado todos os estudos necessários de todas as alternativas, como o interesse público determinava.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Mas o Governo não quis, o Governo preferiu ficar sentado à espera que os estudos lhe caíssem em cima, Sr. Ministro. Foi o que aconteceu!

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E caíram!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Mas, para isso, teve de cair do seu pedestal e da sua arrogância.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Ministro, quero colocar-lhe uma questão que é fundamental neste debate e que se prende com o modelo de financiamento do novo aeroporto de Lisboa.
O relatório do LNEC aponta um quadro completamente diferente daquele que estava definido para o aeroporto da Ota. É mais barato, não precisa de ser construído todo ao mesmo tempo e pode ser ainda articulado com o funcionamento do aeroporto da Portela, rentabilizando os mais de 350 milhões de euros aí investidos.
Pergunto por que é que o Sr. Ministro, mais uma vez teimosamente — e, aliás, secundado pelo Sr.
Primeiro-Ministro ontem, em conferência de imprensa —, mantém a célebre frase: o financiamento é igual à privatização da ANA. Porquê, Sr. Ministro?! Também aqui, nesta matéria de interesse nacional, vai manter a mesma teimosia de «entregar» uma empresa pública que é bem gerida e dá lucros ao Estado? O Governo tem de explicar o modelo de financiamento, tem de indicar o perímetro a privatizar, tem de dizer como ficarão os aeroportos das regiões autónomas e como ficará o serviço aeroportuário para essas regiões.
E mais vale não se escusar às respostas, Sr. Ministro, porque, provavelmente, nenhum estudo lhe valerá nesta matéria.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, permita-me discordar do início da sua intervenção, porque se há uma palavra que, na perspectiva de Os Verdes, pode caracterizar todo este processo do novo aeroporto de Lisboa, essa palavra é descredibilização.
De facto, este processo está descredibilizado pela forma como o Governo o tem conduzido. Todos nos lembramos, há um tempos atrás, relativamente à decisão da localização na Ota, de ouvir o Sr. Ministro referir que tudo estava estudado há anos, que não havia mais nada para estudar, que nenhum outro processo em

11 | I Série - Número: 034 | 12 de Janeiro de 2008
deste aeroporto. Vai o Governo manter obstinadamente esta opção de transformar um bem público, que é a rede aeroportuária nacional, num monopólio privado, comprometendo o interesse nacional e a soberania nacional nesta matéria estratégica para o desenvolvimento e futuro colectivo do nosso país? Importa esclarecer estas questões, porque elas são determinantes para este processo e para o próprio futuro da economia nacional.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, se alguma conclusão podemos tirar, desde já, da apresentação deste relatório do LNEC, é que a arrogância, quer da parte da bancada do Partido Socialista quer da parte do Governo, sofreu uma grande derrota. Temos, pois, de saudar essa mesma derrota.O Sr. Horácio Antunes (PS): — O bom senso e sentido democrático!A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Se em Maio deste ano a bancada do Partido Socialista tivesse viabilizado as resoluções que aqui foram discutidas, não estaríamos hoje nesta situação…O Sr. Horácio Antunes (PS): — Não é verdade!A Sr.ª Helena Pinto (BE): — … e teria sido por iniciativa da Assembleia da República que se teriam realizado todos os estudos necessários de todas as alternativas, como o interesse público determinava.Vozes do BE: — Muito bem!A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Mas o Governo não quis, o Governo preferiu ficar sentado à espera que os estudos lhe caíssem em cima, Sr. Ministro. Foi o que aconteceu!Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. Bruno Dias (PCP): — E caíram!A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Mas, para isso, teve de cair do seu pedestal e da sua arrogância.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Ministro, quero colocar-lhe uma questão que é fundamental neste debate e que se prende com o modelo de financiamento do novo aeroporto de Lisboa.
O relatório do LNEC aponta um quadro completamente diferente daquele que estava definido para o aeroporto da Ota. É mais barato, não precisa de ser construído todo ao mesmo tempo e pode ser ainda articulado com o funcionamento do aeroporto da Portela, rentabilizando os mais de 350 milhões de euros aí investidos.
Pergunto por que é que o Sr. Ministro, mais uma vez teimosamente — e, aliás, secundado pelo Sr.
Primeiro-Ministro ontem, em conferência de imprensa —, mantém a célebre frase: o financiamento é igual à privatização da ANA. Porquê, Sr. Ministro?! Também aqui, nesta matéria de interesse nacional, vai manter a mesma teimosia de «entregar» uma empresa pública que é bem gerida e dá lucros ao Estado? O Governo tem de explicar o modelo de financiamento, tem de indicar o perímetro a privatizar, tem de dizer como ficarão os aeroportos das regiões autónomas e como ficará o serviço aeroportuário para essas regiões.
E mais vale não se escusar às respostas, Sr. Ministro, porque, provavelmente, nenhum estudo lhe valerá nesta matéria.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, permita-me discordar do início da sua intervenção, porque se há uma palavra que, na perspectiva de Os Verdes, pode caracterizar todo este processo do novo aeroporto de Lisboa, essa palavra é descredibilização.
De facto, este processo está descredibilizado pela forma como o Governo o tem conduzido. Todos nos lembramos, há um tempos atrás, relativamente à decisão da localização na Ota, de ouvir o Sr. Ministro referir que tudo estava estudado há anos, que não havia mais nada para estudar, que nenhum outro processo em

MANUEL ALEGRE
Deputado
Abertura da sessão

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Mário Lino
MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MANUEL ALEGRE
Deputado
Explicações

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Deputado
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Mário Lino
MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Defesa da consideração

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Explicações

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Interpelação à mesa

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Defesa da honra

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Explicações

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CEIA DA SILVA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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