Debates Parlamentares - Diário 034, p. 13 (2008-01-11)

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13 | I Série - Número: 034 | 12 de Janeiro de 2008

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Segunda pergunta: quando é que encerramos o aeroporto da Portela? O estudo não é claro, na página 235 refere-se essa matéria mas não é peremptório. Ou seja, Alcochete é um mega aeroporto de raiz ou é uma estrutural modelar, que pode ir crescendo e que pode, em parte da sua vida, ser ou não compatível com o aeroporto da Portela?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Em terceiro lugar, como este debate demonstra a utilidade da oposição e põe em causa a credibilidade do Governo, perguntamos: estão o Governo e o Sr. Ministro dispostos a aceitar e a valorizar a existência de uma comissão parlamentar de acompanhamento, de fiscalização e de controlo de custos para que não haja mais erros, mais disparates e para que não se repitam todos os erros que, a custo dos portugueses e dos contribuintes, foram cometidos no passado?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, se entender intervir neste momento. Pode fazê-lo mais adiante, porque há outros Srs. Deputados inscritos para intervir.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, julgo que, do ponto de vista regimental, o Sr. Ministro da Obras Públicas, Transportes e Comunicações tem de responder agora, visto que foram feitos pedidos de esclarecimento à sua intervenção.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Ministro, não é assim que este debate está definido no artigo 72.º do Regimento. Está definido como um debate em que os grupos parlamentares administram o tempo de intervenção conforme entenderem, não é feita a subdivisão em intervenções e pedidos de esclarecimento. O artigo não fala de pedidos de esclarecimento nem de intervenções.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Então, seguindo o entendimento de V. Ex.ª, Sr.
Presidente, o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações falará no fim.

Protestos do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Peço aos Srs. Deputados o favor de lerem o artigo 72.º do Regimento ou, se quiserem, leio-o em voz alta.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Faça favor.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, de facto, é verdade que, no Regimento que os Deputados votaram — e que V. Ex.ª votou —, o artigo 72.º não se refere a pedidos de esclarecimento, mas essa matéria é tratada na parte genérica para todos os debates. E, em todos os debates, à fase das intervenções, segue-se a fase de pedidos de esclarecimento, que é aquela em que nos encontramos.
Por isso mesmo, Sr. Presidente, tendo existido quatro perguntas directas ao Governo, nesta fase, deve o Governo responder às perguntas. É isso que o Regimento prevê nas normas gerais relativas a todos os debates.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Também para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, o meu entendimento é o mesmo. Aliás, o Grupo Parlamentar do PCP inscreveu o Sr. Deputado Bruno Dias para um pedido de esclarecimento e para uma intervenção.

13 | I Série - Número: 034 | 12 de Janeiro de 2008
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Segunda pergunta: quando é que encerramos o aeroporto da Portela? O estudo não é claro, na página 235 refere-se essa matéria mas não é peremptório. Ou seja, Alcochete é um mega aeroporto de raiz ou é uma estrutural modelar, que pode ir crescendo e que pode, em parte da sua vida, ser ou não compatível com o aeroporto da Portela?Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Em terceiro lugar, como este debate demonstra a utilidade da oposição e põe em causa a credibilidade do Governo, perguntamos: estão o Governo e o Sr. Ministro dispostos a aceitar e a valorizar a existência de uma comissão parlamentar de acompanhamento, de fiscalização e de controlo de custos para que não haja mais erros, mais disparates e para que não se repitam todos os erros que, a custo dos portugueses e dos contribuintes, foram cometidos no passado?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, se entender intervir neste momento. Pode fazê-lo mais adiante, porque há outros Srs. Deputados inscritos para intervir.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Faça favor, Sr. Ministro.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, julgo que, do ponto de vista regimental, o Sr. Ministro da Obras Públicas, Transportes e Comunicações tem de responder agora, visto que foram feitos pedidos de esclarecimento à sua intervenção.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Ministro, não é assim que este debate está definido no artigo 72.º do Regimento. Está definido como um debate em que os grupos parlamentares administram o tempo de intervenção conforme entenderem, não é feita a subdivisão em intervenções e pedidos de esclarecimento. O artigo não fala de pedidos de esclarecimento nem de intervenções.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Então, seguindo o entendimento de V. Ex.ª, Sr.
Presidente, o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações falará no fim.Protestos do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Peço aos Srs. Deputados o favor de lerem o artigo 72.º do Regimento ou, se quiserem, leio-o em voz alta.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Faça favor.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, de facto, é verdade que, no Regimento que os Deputados votaram — e que V. Ex.ª votou —, o artigo 72.º não se refere a pedidos de esclarecimento, mas essa matéria é tratada na parte genérica para todos os debates. E, em todos os debates, à fase das intervenções, segue-se a fase de pedidos de esclarecimento, que é aquela em que nos encontramos.
Por isso mesmo, Sr. Presidente, tendo existido quatro perguntas directas ao Governo, nesta fase, deve o Governo responder às perguntas. É isso que o Regimento prevê nas normas gerais relativas a todos os debates.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Também para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, o meu entendimento é o mesmo. Aliás, o Grupo Parlamentar do PCP inscreveu o Sr. Deputado Bruno Dias para um pedido de esclarecimento e para uma intervenção.

MANUEL ALEGRE
Deputado
Abertura da sessão

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Mário Lino
MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MANUEL ALEGRE
Deputado
Explicações

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Deputado
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Mário Lino
MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Defesa da consideração

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Explicações

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Interpelação à mesa

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Defesa da honra

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Explicações

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CEIA DA SILVA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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