18 | I Série - Número: 034 | 12 de Janeiro de 2008

desta natureza e não realizou estudos sérios, verdadeiros e credíveis relativamente a essas diferentes localizações, porque aí, sim, podia fazer-se aquilo que o Sr. Ministro disse ainda há bocado, ou seja, estudos comparativos. Ora, esses estudos comparativos não vão existir! Porquê? Porque não estamos perante a existência de diversas localizações que possam ser estudadas comparativamente.
É isto tudo que acaba por descredibilizar este processo e levar-nos a ter, evidentemente, um conjunto de preocupações que gostávamos de ver esclarecidas por parte do Sr. Ministro.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Nesta altura, importa destacar que, ao longo de todo este processo, em todos os debates sobre o novo aeroporto, o PCP sempre colocou a exigência de uma decisão sustentada numa avaliação técnica rigorosa, num processo transparente, colocando no topo da agenda a defesa do interesse nacional.
E alertámos os sucessivos governos para a necessidade de estudar as várias opções, não excluindo, à partida, nenhuma delas. Os anos foram passando e deste Governo, em particular, vieram as afirmações peremptórias, às vezes arrogantes, às vezes insultuosas, de que a decisão estava tomada e era irreversível.
Ora, se fosse irreversível, teria resultado numa decisão de comprometimento de importantes recursos e contrária ao interesse nacional.
Agora que o Governo alterou as suas opções nesta matéria, atendendo à análise técnica comparada que finalmente mandou fazer, o PCP quer sublinhar que há aspectos da maior importância que têm de ser salvaguardados.
O modelo de financiamento, construção, gestão e exploração do novo aeroporto deve ser público,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … e integrado na rede aeroportuária nacional. É inaceitável que o Governo queira transformar um bem público num monopólio privado, privatizando a ANA – Aeroportos de Portugal, mas também é inaceitável que entregue aos interesses privados a TAP, companhia aérea de bandeira, com o seu papel estratégico no sector do transporte aéreo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Há que defender o interesse nacional, há que defender a soberania nacional, e isso exige uma outra política para este sector.
Segundo aspecto: uma actuação criteriosa no planeamento e ordenamento do território. Há que impedir uma linha de especulação financeira e fundiária; há que trabalhar em diálogo com o poder local e as populações; há que ouvir o contributo de quem conhece o território e o sector.
Terceiro aspecto: repensar a articulação deste novo aeroporto com as actuais e futuras redes e infraestruturas de transportes, a começar pelo aeroporto da Portela e o papel central que continuará a ter nos próximos anos — é indispensável ponderar este novo cenário de possível articulação e faseamento —, mas também no tocante aos transportes terrestres, à ferrovia, convencional e de alta velocidade, às suas localizações e traçados.
É indispensável uma estratégia integrada para o desenvolvimento, o País precisa que estas questões sejam acauteladas e não é nada bom sinal que, confrontado pelo PCP com estas questões concretas, o Governo não tenha dito uma palavra sobre estas matérias O PCP continuará a acompanhar esta matéria e a exigir do Governo o esclarecimento e, acima de tudo, um rumo diferente na política para este sector.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, não sei que diga, não sei que sinta, não sei sequer como adjectivar a forma como V. Ex.ª, com a mesma cara, com esse sorriso, até com a mesma aparente convicção, é capaz de, em meia dúzia de meses, defender uma coisa e exactamente o seu contrário, …

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Leia o relatório!