17 | I Série - Número: 034 | 12 de Janeiro de 2008

O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Este Governo diz uma coisa hoje e faz outra amanhã. Espero que, no futuro, quando se tratar do TGV, sejam mais ponderados a decidir, porque, depois de tanta discussão sobre a Ota, serem capazes, em 24 horas, de tomar a decisão que tomaram é, no mínimo, surpreendente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, V. Ex.ª começou a sua intervenção de introdução deste debate dizendo que o Governo tinha tido um comportamento responsável ao longo de todo este processo. É extraordinário, Sr. Ministro, porque a conclusão que temos de tirar é exactamente a contrária.
É que, para além da marca da arrogância, que não é só do seu Governo mas também da bancada do Partido Socialista, e torno aqui a perguntar porque é que em Maio chumbou as resoluções que apontavam para o estudo de todas as alternativas…

O Sr. Jorge Fão (PS): — Chumbou?!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Chumbou sim:! Chumbou! Sr. Ministro, o que acontece é que a marca é precisamente a da irresponsabilidade. E dou-lhe um exemplo: parece que ainda estou a ouvir o Sr. Ministro a dizer em várias sedes que não havia qualquer razão ponderosa — lembra-se? — para suspender a Ota, mas a sua obrigação era procurar a melhor solução para o País.
Por outro lado, é grave que o Governo, neste debate, ainda não tenha feito mea culpa, porque o Governo mudou de posição, vem em sentido contrário, mas apresenta-se perante a Assembleia da República e não diz: «Nós errámos». Sr.as e Srs. Deputados, já ouviram o Governo dizer que errou? Não, porque o Governo continua certo! Sr. Ministro, se há conclusão e lição a tirar de todo este processo, é a de não manter o pecado original, o erro original, de ignorar as várias vozes que se levantaram sobre esta matéria. Maioria absoluta não é intransigência absoluta, Sr. Ministro! Corrija enquanto é tempo! Sr. Ministro, continuamos sem saber o que é que se vai passar com a Portela, a não ser que o Sr. Ministro também queira aplicar a velha máxima de «o último a sair que apague a luz», e os 350 milhões lá ficam enterrados. O Sr. Ministro não respondeu a isto, como não respondeu aos problemas do financiamento do aeroporto e da privatização da ANA.
Sr. Ministro, o Governo não está empenhado em combater o défice? Então, não permita que uma empresa pública que todos os anos contribui para o Orçamento do Estado, que está bem gerida e que dá lucro seja entregue aos privados e fique no domínio público. Sr. Ministro, vá até ao fim e responda a todas as questões.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr.ª Deputada, o problema é que o Sr. Ministro não tem tempo, a menos que os grupos parlamentares lhe cedam tempo.
Tem, agora, a apalavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a resposta que V. Ex.ª deu há pouco acabou por confirmar o grande receio que temos: é que a decisão só pode ser intitulada de preliminar porque existe um proforma que o Governo precisa de cumprir para a tornar definitiva . É um proforma na perspectiva do Governo, ao que parece, porque a decisão está tomada mas, como é preciso fazer um estudo ambiental estratégico, ele far-se-á por forma a tornar a decisão definitiva.
Então, aquilo que pergunto é se, eventualmente, este estudo ambiental estratégico pode vir a pôr em causa esta localização. É que eu fiz exactamente a mesma pergunta quando estávamos aqui a falar da Ota e o Sr.
Ministro estava claramente determinado sobre essa localização. E sabe o que é que o Sr. Ministro me respondeu? Respondeu-me que não, que nunca poria em causa essa localização. Ora, agora, quero colocarlhe exactamente a mesma questão relativamente a Alcochete: este estudo ambiental estratégico pode pôr em causa esta localização, se se aferir que os impactes ambientais são de tal forma gravosos? Não estou a tomar posição, Sr. Ministro, só estou a questioná-lo relativamente ao processo e às verdadeiras intenções do Governo.
Aquilo que é revoltante nesta matéria é perceber que as alternativas de localização se vão encontrando em função dos interesses de alguém relativamente à localização do novo aeroporto e, portanto, o estudo sobre Alcochete surge por via de quem surge.
E aquilo que é chocante é porque é que o Governo, de uma forma responsável, não pegou, através de todos os técnicos altamente qualificados que tem, nas diversas possibilidades de localização de uma estrutura